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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPI0 DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDE A ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA O VALOR DA REFERÊNCIA DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUINIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO PÚBLICO E ALTERA DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 03/2016, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e os cargos de Secretário Municipal da Justiça e Cidadania e Diretor Executivo da Secretaria Municipal da Justiça e Cidadania; Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Tributos e Renda e Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal, consubstanciado na Lei n° 1.074, de 17 de outubro de 1983, para autorizar os órgãos e entidades da administração direta e indireta a viabilizar e a implantar o recebimento de créditos tributários ou não tributários por meio de cartão de débito e de crédito e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal

Dispõe sobre a inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Quintana, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos empregados públicos do Executivo Municipal, reajusta o valor do Vale Alimentação e outras providências.

Dispõe sobre a Readequação das Faixas/Níveis de retribuições pecuniárias da classe de docente municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Àgua Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.

Cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos empregados públicos do executivo municipal, reajusta o valor do vale alimentação e outras providências.

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da Classe de Docente Municipal e dá outras providências.

Altera a redação e renumera para §1º o parágrafo único do art. 84 da Lei Complementar nº01/2009, acrescentando a este artigo mesmo um §2º, e dá outras providências

Extingue e cria cargo na classe de suporte pedagógico previsto na Lei Complementar nº 01, de 17/12/2009, cria gratificação e dá outras providências

Concede revisão geral anual aos empregados públicos do Executivo municipal, reajusta o valor do Vale Alimentação e

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe de docente municipal e dá outras providências

Cria o emprego público de agente de crédito e dá outras providências

Altera e acrescenta serviços na lista prevista no anexo I do atigo 59 e nos artigos 64 e 64-a da Lei nº 1.074/83, alterada pela Lei nº 1.873/06 e pela Lei Complementar nº 03/2009, e dá outras providên...

Altera as tabelas de vencimentos e de cargos do Quadro de Profissionais da Classe de Suporte Pedagógico.

Concede revisão geral anual aos profissionais do Magistério, promove alterações na Lei Complementar Municipal 01/2009 e outras providências

Concede revisão geral anual aos empregados públicos do Executivo municipal, promove adeuações na Legislação de pessoal e dá outras providências

Promove alterações no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências

Transforma cargos do magistério, de provimento em comissão, em função de confiança, altera número de vagas e a remuneração dos cargos que especifica e dá outras providências

Promove alterações no quadro de cargos em comissão e de funções de confiança da Prefeitura Municipal de Quintana

Cria os cargos que especifica e dá outras providências

Extingue e reduz o número de cargos em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quintana

Dispoe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.214/89 e do Decreto regulamentador nº 1.164/89, que tratam do imposto sobre a trnasmissão de bens imóveis "intervivos" e do valor venal de imovel urbano ...

Extingue os cargos em comissão e especifica, transforma cargos de provimento em comissão em função de confiança e dá outras providências

Transforma cargos do magistério, de provimento em comissão, em função de confiança e dá outras providências

Extingue e reduz o número de cargos em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quintana

Extingue e reduz o numero de cargos em comissão no quadro do magistério da prefeitura municipal de quintana

Dispõe sobre a adequação da Tabela II do Anexo II da classe de suporte pedagógico, constante da Lei Complementar 07/2014

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação da tabela II do Anexo II da Classe de Suporte Pedagógico, constante da Lei complementar 01/2009

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências

Reorganiza o quadro de cargos efetivos do Executivo Municipal e dá outras providências

Cria o cargo em comissão de Chefe da Cozinha Piloto e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação da tabela II do Anexo II da classe de suporte pedagógico, constante da Lei Complementar 01/2009

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveisde retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências

Reorganiza o quadro de cargos comissionados, define as atribuições e requisitos mínimos para provimento e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários vencidos até o exercício anterior ao pedido e dá outras providências