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Câmara Municipal de Quintana - SP
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1130 atos encontrados
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Lei Municipal nos termos da Lei Federal n° 1.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal de Quintana/SP.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 40/2021.
Nº 2354
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2021.
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 37/2021.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 36/2021.
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 35/2021.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o parágrafo único do art.4° e altera a redação do anexo I da Lei n° 2.289, de 19/02/2020, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 34/2021.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 33/2021.
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 32/2021.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras procidências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 31/2021.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se a Central de Ambulâncias deste município de Quintana/SP como "Central de Ambulâncias Edna Custódio Jorge".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2021.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 30/2021.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal Gentil Campanez e denomina a Rua Abílio Batista Lopes e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 27/2021.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 29/2021.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Quintana a firmar convênio de colaboração, para tratamento de dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 28/2021.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, cria o Conselho Municipal de usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 25/2021.
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei n° 24/2021.
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abrangera área objeto da matrícula n° 18.823 do cartório de registro de imóveis da comarca de Pompéia-SP.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 16/2021.
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 18/2021.
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 22/2021.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 21/2021
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 19/2021
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 17/2021
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 23/2021
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e dá outras providências
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021
Nº 2331
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N. 1.972/2009 QUE TRATA DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADO A SUPORTAR DESPESAS DE SUBSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, NAS VIAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E/OU OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021
Nº 2329
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO §2º DO ART.1º- DA LEI Nº 2.317, DE 19/02/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ingresso do Município de Quintana no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 12/2021
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 11/2021.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a criação do projeto parceiros do meio ambiente e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2021
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 08/2021
Nº 2324
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o aumento para até 40 (quarenta) atividades delegadas, alterando o Artigo 1° da Lei n° 2.165/2014, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 07/2021
Nº 2323
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Art.3°-A na Lei N° 2.317, de 19/02/2021, que dispõe sobre o cartão alimentação escolar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 09/2021.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se a área verde localizada entre a Via Antônio Alves Gomes, Av. Sebastião Lemes Soares e Rua Antônio Lista ao lado da Empresa SZR como "PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETI PEREIRA".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 04/2021
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação nos meios digitais da lista de espera para consultas médicas (especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Quintana/SP e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 03/2021.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 02/2021
Nº 2319
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.914/2008 de 10 de março de 2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 06/2021
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2021, subvenções sociais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abrir créditos especiais para cobertura das despesas e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 05/2021
Nº 2317
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder Vale Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 04/2021
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza e Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de lei do Executivo N° 03/2021
Nº 2315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.776/03 de 22 de abril de 2003 a qual alterou o nome da Rua das Palmeiras para Rua Dorival Pereira de Andrade, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 01/2021
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Oeste Paulista - SICREDI Centro Oeste Paulista, para empréstimo consignado e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 02/2021
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no Exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 4.900.000,00 (Quatro Milhões e Novecentos Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui-se o parágrafo único ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.207, de 28/09/16, que fixa o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Quintana.
Obs: Referente ao Projeto do legislativo Nº 16/2020
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quintana para o exercício financeiro de 2021
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2020
Nº 2310
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei n° 1.648 de 06 de Abril de 1999.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 15/2020
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios para denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos no município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do legislativo N.º 14/2020
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Dá a denominação de Rua Benedito de Souza Costa ao trecho da via de circulação urbana que será aberto entre as quadras 5, 6, 7, 9, 10 e 11 do Bairro Vila Campante
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 13/2020
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá-se a denominação de Rua Tcheverton Henrique Pereira Licório a Rua 12 do Distrito Industrial
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 12/2020
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei Nº 14/2020
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 26/10/2021 09:13
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