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Segunda23/06/202520h00

Legislação

Atualizado em: 12/06/2025 às 13h34

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Nº 2496

Lei Ordinária

Data: 15/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DO R.2 DA MATRÍCULA Nº 21.500 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025

Nº 2495

Lei Ordinária

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER UM BÔNUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025

Nº 2494

Lei Ordinária

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2025

Nº 2493

Lei Ordinária

Data: 14/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025

Nº 2492

Lei Ordinária

Data: 14/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUINTANA.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025

Nº 2491

Lei Ordinária

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2025, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025

Nº 2490

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025

Nº 2489

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025

Nº 2488

Lei Ordinária

Data: 12/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025

Nº 2487

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA-SE COMO “CHIEKO NISHIMURA”, O COMPLEXO DE PROMOÇÃO SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PAES LEMES Nº. 190 – VILA CAMPANTE – QUINTANA/SP.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024

Nº 2486

Lei Ordinária

Data: 02/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024

Nº 2485

Lei Ordinária

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2024, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024

Nº 2484

Lei Ordinária

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATÉ O LIMITE DE R$ 9.210.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024

Nº 2483

Lei Ordinária

Data: 22/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024

Nº 2482

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.368 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024

Nº 2481

Lei Ordinária

Data: 15/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024

Nº 2480

Lei Ordinária

Data: 13/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo N° 03/2024

Nº 2479

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA-SE O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.203 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024

Nº 2478

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA-SE O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.188 DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024

Nº 2477

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do “caput” do art.40 da Lei nº 2.182, de 17/03/2015, e dá outras providências.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024

Nº 2476

Lei Ordinária

Data: 28/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.900,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024

Nº 2475

Lei Ordinária

Data: 09/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024

Nº 2474

Lei Ordinária

Data: 09/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024

Nº 2473

Lei Ordinária

Data: 09/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024

Nº 2472

Lei Ordinária

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATÉ O LIMITE DE R$8.560.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023

Nº 2471

Lei Ordinária

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WEZEN)

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023

Nº 2470

Lei Ordinária

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEQ)

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023

Nº 2469

Lei Ordinária

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023

Nº 2468

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.444/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023

Nº 2467

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023

Nº 2466

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023

Nº 2465

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MULT-LASER)

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023

Nº 2464

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2023

Nº 2463

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MC JET TECNOLOGIA)

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023

Nº 2462

Lei Ordinária

Data: 26/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FESTAS DO PERÍODO NATALINO E DO FINAL DE ANO NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2023

Nº 2461

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.422/2022 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023

Nº 2460

Lei Ordinária

Data: 22/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM REFERENTE AOS MESES DE MAIO A AGOSTO DO ANO VIGENTE, BEM COMO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023

Nº 2459

Lei Ordinária

Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA-SE COMO “CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO PROFESSOR PAULO CÉZAR SÁ”, O PRÉDIO ANEXO À RODOVIÁRIA, LOCALIZADO NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS Nº. 88 – CENTRO – QUINTANA/SP.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023

Nº 2458

Lei Ordinária

Data: 30/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O SLOGAN “QUINTANA UMA JÓIA DE CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023

Nº 2457

Lei Ordinária

Data: 30/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A ESTENDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.411/2022 A EMPRESA ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRÍCOLAS LTDA., PARA A APROVAÇÃO DA PLANTA DE REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE MAIS 37.674,66 M² ACRESCENTADOS AOS 10.224 M² JÁ CONSTRUÍDOS DAS SUAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023

Nº 2456

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.365/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023

Nº 2455

Lei Ordinária

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo N° 14/2023

Nº 2454

Lei Ordinária

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA-SE A ARENINHA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETE PEREIRA, COMO "ARENINHA MAURO NOGUEIRA FERRARO".

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo N° 07/2023

Nº 2453

Lei Ordinária

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA-SE O PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUINTANA COMO “SHUNJI NISHIMURA.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo N° 06/2023

Nº 2452

Lei Ordinária

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Silvio Luiz Frasson

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, A QUAL INSTITUI-SE COMO “DESCOBRINDO TALENTOS”, NOS EVENTOS QUE OCORREREM NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do projeto de Lei N° 05/2023

Nº 2451

Lei Ordinária

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023

Nº 2450

Lei Ordinária

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA-SE O PRÉDIO DA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUINTANA COMO “FARMACIA MUNICIPAL DO POVO LUZIA FAGIONATO ZAGATTI

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023

Nº 2449

Lei Ordinária

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE ATIVIDADES DELEGADAS PRESTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, CONSIDERANDO A COMEMORAÇÃO DO “DIA DA MULHER” E AS ATIVIDADES DA “FEIRA GOURMET” E DO “PORCO NO ROLETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2023

Nº 2448

Lei Ordinária

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER PARTE DESMEMBRADA DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 19.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023

Nº 2447

Lei Ordinária

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE QUINTANA, ÁREA DE TERRA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023