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Câmara Municipal de Quintana - SP
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1106 atos encontrados
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e dá outras providências
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021
Nº 2331
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N. 1.972/2009 QUE TRATA DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADO A SUPORTAR DESPESAS DE SUBSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, NAS VIAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E/OU OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021
Nº 2329
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO §2º DO ART.1º- DA LEI Nº 2.317, DE 19/02/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ingresso do Município de Quintana no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 12/2021
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 11/2021.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a criação do projeto parceiros do meio ambiente e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2021
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 08/2021
Nº 2324
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o aumento para até 40 (quarenta) atividades delegadas, alterando o Artigo 1° da Lei n° 2.165/2014, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 07/2021
Nº 2323
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Art.3°-A na Lei N° 2.317, de 19/02/2021, que dispõe sobre o cartão alimentação escolar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 09/2021.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se a área verde localizada entre a Via Antônio Alves Gomes, Av. Sebastião Lemes Soares e Rua Antônio Lista ao lado da Empresa SZR como "PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETI PEREIRA".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 04/2021
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação nos meios digitais da lista de espera para consultas médicas (especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Quintana/SP e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 03/2021.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 02/2021
Nº 2319
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.914/2008 de 10 de março de 2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 06/2021
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2021, subvenções sociais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abrir créditos especiais para cobertura das despesas e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 05/2021
Nº 2317
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder Vale Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 04/2021
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza e Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de lei do Executivo N° 03/2021
Nº 2315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.776/03 de 22 de abril de 2003 a qual alterou o nome da Rua das Palmeiras para Rua Dorival Pereira de Andrade, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 01/2021
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Oeste Paulista - SICREDI Centro Oeste Paulista, para empréstimo consignado e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 02/2021
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no Exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 4.900.000,00 (Quatro Milhões e Novecentos Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui-se o parágrafo único ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.207, de 28/09/16, que fixa o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Quintana.
Obs: Referente ao Projeto do legislativo Nº 16/2020
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quintana para o exercício financeiro de 2021
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2020
Nº 2310
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei n° 1.648 de 06 de Abril de 1999.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 15/2020
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios para denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos no município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do legislativo N.º 14/2020
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Dá a denominação de Rua Benedito de Souza Costa ao trecho da via de circulação urbana que será aberto entre as quadras 5, 6, 7, 9, 10 e 11 do Bairro Vila Campante
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 13/2020
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá-se a denominação de Rua Tcheverton Henrique Pereira Licório a Rua 12 do Distrito Industrial
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 12/2020
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei Nº 14/2020
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera-se o nome da Rua Boa Vista no Núcleo Habitacional Vereador José Pedro Sartori, para Rua Vereador Elídio Dias dos Santos, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 11/2020
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Prefeitura Municipal de Quintana a proceder a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2020
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger as áreas objeto das matrículas n° 12.401, 15.694, 15.695 e 15.696 do cartório de registro de imóveis da Comarca de Pompeia-SP.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 08/2020
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reforma das instalações do prédio denominado Casa da Agricultura, situado à avenida Santos nº 76, cuja permissão fora instituída pelos Decretos Estaduais nº 63.494 de 14/06/2018 e 64.467 de 12/09/2019 e convênio - Quintana - SAA - PRC - 2020/00779
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 12/2020
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto na contadoria municipal um Crédito Adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a suportar despesas com a reforma do velório municipal
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 11/2020
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 10/2020
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá-se a denominação de Rua Josefa Gonzales, a via de circulação aberta na quadra nº 67, acessada pela Rua dos Expedicionários no bairro Salão Branco
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 10/2020
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana/SP para abranger um imóvel rural com área de 2,85 alqueires paulistas, ou seja, 6,89,70 hectares de terras, destacado da Fazenda Santa Helena, situado no município de Quintana, comarca de pompeia, estado de São Paulo.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 09/2020
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Quintana/SP para o quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências
Obs: Referente Projeto de Lei do Legislativo N.º 06/2020
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Legislativo N.º 08/2020
Nº 2295
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n° 1.601 de 01 de outubro de 1997.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 09/2020
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 07/2020
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 907.250,00 (Novecentos e Sete Mil Duzentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 06/2020
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quintana, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2020
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação as Vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2020
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de 'Núcleo habitacional Vereador José Pedro Sartori' ao loteamento Quintana F, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2020
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Criança Feliz no Município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 03/2020
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a Revisão Geral e Anual e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 01/2020
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no Exercício de 2020, Subvenções Sociais a Santa Casa de pompeia e abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 02/2020
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2020, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 4.344.000,00 (Quatro Milhões Trezentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 01/2020
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Legislativo Nº 13/2019
Nº 2284
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores das referências salariais dos servidores públicos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quintana disposto na Lei Municipal nº 2.248 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências
Nº 2283
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Altera a Lei Municipal n° 2248 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
Portal atualizado em: 11/06/2021 15:05
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