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Nº 2395

Lei Ordinária

Data: 07/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2392

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA-SE O QUADRO DE PESSOAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.388 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 REFERÊNCIA I QUE VERSA SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2022.

Nº 2391

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.248 DE 29 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2022.

Nº 2390

Lei Ordinária

Data: 25/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 05/2022.

Nº 2389

Lei Ordinária

Data: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA REVISÃO GERAL E ANUAL DE SEUS SUBSÍDIOS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2022.

Nº 2388

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/02/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.

Nº 2387

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA AS REDAÇÕES DO ART.1º E DO "CAPUT" DO ART.2º DA LEI Nº 2.342/2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUINTANA A FIRMAR CONTRATAÇÃO COM ENTIDADES QUE DISPONIBILIZAM TRATAMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 03/2022.

Nº 2386

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nºs. 2.358/2021 e 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 04/2022.

Nº 2385

Lei Ordinária

Data: 21/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 02/2022.

Nº 2384

Lei Ordinária

Data: 21/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE QUINTANENSE, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 01/2022.

Nº 2383

Lei Ordinária

Data: 27/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 63/2021.

Nº 2382

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 62/2021.

Nº 2381

Lei Ordinária

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 61/2021.

Nº 2380

Lei Ordinária

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 60/2021.

Nº 2379

Lei Ordinária

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FESTAS DO PERÍODO NATALINO E DO FINAL DE ANO NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 59/2021.

Nº 2378

Lei Ordinária

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei n° 58/2021.

Nº 2377

Lei Ordinária

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder auxílio financeiro mensal a paciente em tratamento oncológico e dá outras providências.

Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 57/2021.

Nº 2376

Lei Ordinária

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 56/2021.

Nº 2375

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação, em caráter excepcional e considerando os meses e as festividades de fim de início de ano, da quantidade do número de atividade delegada pelos policiais militares e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 55/2021.

Nº 2374

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal n° 2.354/2021, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2021.

Nº 2373

Lei Ordinária

Data: 01/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

VEDA A CIRCULAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE, E/OU DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS, SEM COLEIRA, GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRAS EM RUAS, LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Nº 2372

Lei Ordinária

Data: 26/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quintana para o exercício financeiro de 2022.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/2021

Nº 2371

Lei Ordinária

Data: 12/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder, em caráter excepcional, Vale Alimentação aos servidores gerais, inclusive aos funcionários das entidades, que atuaram na linha de frente do enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 54/2021.

Nº 2370

Lei Ordinária

Data: 04/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quintana para o período de 2022 a 2025.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 39/2021.

Nº 2369

Lei Ordinária

Data: 04/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 38/2021.

Nº 2368

Lei Ordinária

Data: 25/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá-se denominação às ruas 1, 2, 3 e 4 do Distrito Industrial II.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2021.

Nº 2367

Lei Ordinária

Data: 25/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses à entidades do Terceiro Setor, no âmbito de 2022, até o limite de R$ 4.998.000,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Noventa e Oito Mil Reais) e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 53/2021.

Nº 2366

Lei Ordinária

Data: 25/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e regulamenta o Programa "Leite para o Idoso da Terceira Idade", a ser desenvolvido e executado pela Diretoria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 51/2021

Nº 2365

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (CARLOS ALBERTO ZANCHETTIN)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 50/2021

Nº 2364

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (RICARDO SABURO KOSUGUE)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 49/2021.

Nº 2363

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão e uso de bem público e dá outras providências

Nº 2362

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (C. A Pereira Caetano Ernestino)

Nº 2361

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (CEREAIS CONFIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 46/2021.

Nº 2360

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de nem público e dá outras providências (JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 44/2021.

Nº 2359

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (JOSÉ ROBERTO NUNES LENHA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 43/2021.

Nº 2357

Lei Ordinária

Data: 14/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (JOSÉ AUGUSTO BERNARDO NUNES)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 41/2021

Nº 2358

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/10/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (NHANDAIA COMÉRCIO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESENATOS LTDA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 42/2021

Nº 2356

Lei Ordinária

Data: 01/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder vale alimentação aos participantes, em caráter de incentivo financeiro e enquanto durar, o programa "Bolsa - Trabalho" do Governo do Estado de São Paulo, que tem por objetivo reinserir trabalhadores no mercado de trabalho e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 45/2021

Nº 2355

Lei Ordinária

Data: 01/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Lei Municipal nos termos da Lei Federal n° 1.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal de Quintana/SP.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 40/2021.

Nº 2354

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/09/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2021.

Nº 2353

Lei Ordinária

Data: 09/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (ADRIANA HANAKO KOSUGUE TAMAGAWA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 37/2021.

Nº 2352

Lei Ordinária

Data: 09/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (WR ÓTICA LTDA - ME)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 36/2021.

Nº 2351

Lei Ordinária

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (RENATO COLUCI E CIA LTDA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 35/2021.

Nº 2350

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o parágrafo único do art.4° e altera a redação do anexo I da Lei n° 2.289, de 19/02/2020, e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 34/2021.

Nº 2349

Lei Ordinária

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (DISTRIBUIDORA TAKAKI LTDA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 33/2021.

Nº 2348

Lei Ordinária

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (VALE DO TIBIRIÇA)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 32/2021.

Nº 2347

Lei Ordinária

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras procidências (LAERTE APARECIDO RODRIGUES)

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 31/2021.

Nº 2346

Lei Ordinária

Data: 23/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina-se a Central de Ambulâncias deste município de Quintana/SP como "Central de Ambulâncias Edna Custódio Jorge".

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2021.

Nº 2345

Lei Ordinária

Data: 23/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 30/2021.

Nº 2344

Lei Ordinária

Data: 23/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal Gentil Campanez e denomina a Rua Abílio Batista Lopes e dá outras providências.

Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 27/2021.

Seta

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