Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	7
Ações	2
Acrescenta Artigo	3
Administração Municipal	2
Alienações	8
Altera redação	21
Alteração Regimento Interno	15
Animais	1
Anistia	1
Atividade Delegada	5
Atos Adm. Diversos	6
Auxílio e Subvenções	19
Auxílio Financeiro	5
Avenidas e Ruas	10
Benefícios	1
Cargos	13
Cargos e Funções	6
Cidade Limpa	1
Código de Ética	1
Código Tributário	7
Códigos	1
Comissão Especial de Inquérito	1
Conselhos Municipais	8
Consórcio Intermunicipal	1
Construções	1
Consultas médicas	1
Contas do Executivo	17
Contratações	1
Contratações/Exonerações	4
Contratos e Convênios	6
Contribuição de Melhoria	1
Controle Interno	1
Convênios	41
COVID-19	4
Crédito Adic. Especial	19
Crédito Adic. Suplementar	17
Crédito Adicional da Ordem	2
Crédito Complementar	1
Crédito Educativo	1
Crédito Especial	9
Crédito Especial da Ordem	3
Crédito Suplementar da Ordem	20
Crédito Suplementar Especial	9
Cria Empregos Públicos	3
Cursos	1
Declaração de bens	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Denominação de Bens	19
Denominação de função	14
Denominações diversas	8
Desafetações	4
Desapropriações/Desafetações	38
Desincorporação de bens	8
Determinações gerais	1
Devolução de duodécimo	8
Dia Municipal	1
Diretrizes Orçamentárias	11
Distrito Industrial	3
Diversos	2
Doações Efetuadas	12
Doações Efetuadas	1
Doações Recebidas	2
Educação	1
Efemérides/Eventos	1
Empréstimos	1
Estradas	2
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	1
Expediente	2
Extinção de cargo	2
Férias	14
FGTS	1
Fixação de Remuneração	1
Fogos de Artificio	1
Funç. Grat/Gratificações	2
Funcionalismo Público	23
Fundos Municipais	5
Horário de Atendimento	2
I P T U	1
Impostos	4
Incentivo Financeiro	1
Inspeção Municipal	1
Isenções	4
Lei Geral de Proteção de Dados	1
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD	3
Lei Orgânica	4
Leis Orçamentárias	7
Licença de Vereador	2
Licitações	1
Limites e Perímetros	5
Luto Oficial	2
Magistério	3
Modifica artigo	1
Moratória	1
Nomeações	8
Nomeia as comissões permanentes	7
Nomeia Comissão de Licitação	13
Nova Lei de Licitações e Contratos	4
Operações de Crédito	2
Orça Receita/Despesa	8
Orçamento	2
Parcelamento de débitos	1
Parques	1
Participação popular	1
Perímetro Urbano	5
Plano Comunitário	1
Plano de Saúde	1
Plano Plurianual	2
Plano Plurianual de Invest.	3
Politica Municipal	2
Ponto Facultativo	10
Programas	6
Readequação Faixas/Níveis	4
Reajustes	9
Reajustes	5
Recesso Legislativo	1
Recursos Financeiros	5
Reestruturação Administrativa	3
Reforma	1
Regime de Adiantamento	1
Regimento Interno	2
Regulamentações	2
Remuneração extra	1
Repasses	6
Restituição de valores	1
Revisão Geral Anual	5
Revogação	15
Ruas	5
Salário/Família	2
Saneamento	1
Secretarias	1
Seguro	2
Semana de Conscientização	1
Semana temática	2
Servidores Municipais	1
Subsídios	2
Substituição de membro de comissão	2
Suplência de vereador	1
Taxas do IPTU	2
Termo de Convênio e Aditamento	3
Títulos e honrarias	77
Transferência de data de sessão	3
Transporte Escolar	1
Tributos	2
Vale Alimentação	13
Veículos Abandonados	1
Vencimentos e Salários	11
Vendas	2
Zona Industrial	1