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Câmara Municipal de Quintana - SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 6
Ações 2
Acrescenta Artigo 3
Administração Municipal 1
Alienações 8
Altera redação 10
Alteração Regimento Interno 6
Anistia 1
Atividade Delegada 3
Atos Adm. Diversos 6
Auxílio e Subvenções 13
Auxílio Financeiro 3
Avenidas e Ruas 8
Benefícios 1
Cargos 12
Cargos e Funções 1
Cidade Limpa 1
Código Tributário 7
Comissão Especial de Inquérito 1
Conselhos Municipais 7
Consórcio Intermunicipal 1
Construções 1
Consultas médicas 1
Contas do Executivo 14
Contratações 1
Contratos e Convênios 6
Contribuição de Melhoria 1
Controle Interno 1
Convênios 41
COVID-19 4
Crédito Adic. Especial 18
Crédito Adic. Suplementar 14
Crédito Adicional da Ordem 2
Crédito Complementar 1
Crédito Educativo 1
Crédito Especial 8
Crédito Especial da Ordem 3
Crédito Suplementar da Ordem 20
Crédito Suplementar Especial 8
Cria Empregos Públicos 2
Cursos 1
Declaração de bens 1
Declaração de Utilid. Publi 1
Denominação de Bens 19
Denominações diversas 3
Desafetações 4
Desapropriações/Desafetações 23
Desincorporação de bens 7
Dia Municipal 1
Diretrizes Orçamentárias 8
Distrito Industrial 1
Diversos 2
Doações Efetuadas 12
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 1
Empréstimos 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Expediente 1
Extinção de cargo 2
FGTS 1
Fixação de Remuneração 1
Fogos de Artificio 1
Funç. Grat/Gratificações 1
Funcionalismo Público 23
Fundos Municipais 5
Horário de Atendimento 2
I P T U 1
Impostos 4
Incentivo Financeiro 1
Inspeção Municipal 1
Isenções 2
Lei Geral de Proteção de Dados 1
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 1
Lei Orgânica 4
Leis Orçamentárias 5
Licença de Vereador 2
Limites e Perímetros 5
Luto Oficial 2
Magistério 3
Modifica artigo 1
Moratória 1
Nomeações 5
Nomeia as comissões permanentes 6
Nomeia Comissão de Licitação 11
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 8
Participação popular 1
Perímetro Urbano 3
Plano Comunitário 1
Plano de Saúde 1
Plano Plurianual 2
Plano Plurianual de Invest. 3
Politica Municipal 1
Programas 4
Readequação Faixas/Níveis 2
Reajustes 8
Reajustes 5
Recursos Financeiros 5
Reestruturação Administrativa 3
Reforma 1
Regimento Interno 1
Regulamentações 1
Remuneração extra 1
Repasses 3
Restituição de valores 1
Revisão Geral Anual 1
Revogação 9
Ruas 5
Salário/Família 2
Saneamento 1
Seguro 2
Semana temática 1
Servidores Municipais 1
Substituição de membro de comissão 2
Suplência de vereador 1
Taxas do IPTU 2
Termo de Convênio e Aditamento 2
Títulos e honrarias 67
Transporte Escolar 1
Tributos 1
Vale Alimentação 9
Veículos Abandonados 1
Vencimentos e Salários 5
Vendas 2
Zona Industrial 1
Seta
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