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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Lei Municipal n° 2248 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. 28/11/2019 3458
ATOS DA MESA Nº 3, 26 DE AGOSTO DE 2021 REVOGA OS ATOS DA MESA Nº 01 E 02/2021 E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE MANEIRA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA/SP 26/08/2021 3417
LEI ORDINÁRIA Nº 2248, 29 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Quintana 29/06/2018 2628
LEI ORDINÁRIA Nº 2263, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com cooperativa de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e vereadores. 06/02/2019 2545
RESOLUÇÃO Nº 2/2017, 26 DE JUNHO DE 2017 Cria o serviço de informação ao cidadão - SIC no âmbito do poder legislativo do município de Quintana e dá outras providências 26/06/2017 2437
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 10 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2025 4
ATOS DO PRESIDENTE Nº 1, 21 DE MAIO DE 2025 DISPÕE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO PARA FINS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 16 DE MAIO DE 2025 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DAS TAXAS CORRELATAS ATÍPICAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025 181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense a Dom Luiz Antônio Cipolini e dá outras providências 15/05/2025 235
LEI ORDINÁRIA Nº 2496, 15 DE MAIO DE 2025 MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DO R.2 DA MATRÍCULA Nº 21.500 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP. 15/05/2025 212
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