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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1494 atos encontrados
Nº 18
Resolução
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Vínculos
Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
FICA INCLUÍDO O ARTIGO 5º-A, INCISOS I, II E III, PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA-SE A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N.º 15 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 02/2023, aprovado na 08ª Sessão Ordinária em 15/05/2023
Nº 2451
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023
Nº 2450
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE O PRÉDIO DA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUINTANA COMO “FARMACIA MUNICIPAL DO POVO LUZIA FAGIONATO ZAGATTI
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (R$15.000,00)
Nº 2449
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE ATIVIDADES DELEGADAS PRESTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, CONSIDERANDO A COMEMORAÇÃO DO “DIA DA MULHER” E AS ATIVIDADES DA “FEIRA GOURMET” E DO “PORCO NO ROLETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023
Nº 2448
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER PARTE DESMEMBRADA DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 19.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023
Nº 2447
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE QUINTANA, ÁREA DE TERRA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO PERÍODO DO DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2023, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Costa e Alves)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Distribuidora Takaki)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Petrocampos)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2023
Nº 2441
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 2.335/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023
Nº 17
Resolução
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
INCLUI-SE A ALÍNEA “A” NO INCISO III DO §1º DO ARTIGO 207 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 01/2023
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (R$10.000,00)
Nº 2440
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nºs. 2.336/2021 e 2.349/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023
Nº 2439
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER UM BÔNUS A CADA SERVIDORA NO MÊS DE COMEMORAÇÃO DO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Regiane Zanatta e dá outras Providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂ QUINTANENSE À ILUSTRISSIMA SRA. LUCINEIA ZANATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
Nº 2438
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA REVISÃO GERAL E ANUAL DE SEUS SUBSÍDIOS.
Nº 2437
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL
Nº 2436
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZAGATTI PEÇAS)
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPI0 DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 09/2022
Nº 2434
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2022
Nº 2432
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.348/2021, DE 20/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 36/2022
Nº 2431
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM “VALE ALIMENTAÇÃO” ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 34/2022
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022
Nº 16
Resolução
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Quintana e regulamenta a Comissão de Ética Parlamentar.
Nº 15
Resolução
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Regulamenta a forma de concessão e pagamento de despesa pelo Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2022.
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022
Nº 2427
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (F S P MADEIRAS)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022
Nº 2425
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022
Nº 2424
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022
Nº 2423
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022
Nº 2422
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA E A “CASA DE APOIO AO PACIENTE”, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NA CIDADE DE MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022
Nº 14
Resolução
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana
Nº 2421
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO COMPLEMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA, NO VALOR DE R$1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022
Nº 13
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando e acrescentando dispositivos à Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emerson Valderramas Neres e dá outras Providências.
Nº 12
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o Parágrafo Único no artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira e dá outras Providências.
Nº 2420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART.2º DA LEI Nº 2.338/2021, PARA ALTERAR A EMPRESA DESTINATÁRIA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL NELA ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022
Nº 11
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Alteram-se a alínea “f”, inciso VI do artigo 26, o “caput” do artigo 165 e o artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 10
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o artigo 156-A e altera os incisos VIII, IX e X do §1º do artigo 161 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 09:44
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