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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1684 atos encontrados
Nº 17
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Eduarda)
Nº 16
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
TRANSFERE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Nº 15
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.(késia)
Nº 14
Portaria
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Renan)
Nº 13
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 09 (NOVE) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Marcela)
Nº 24
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2022.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024
Nº 12
Portaria
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE A FUNÇÃO DE TESOUREIRO
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCICIO DE 2025
Nº 11
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Franciele)
Nº 10
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Nº 9
Portaria
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Késia)
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo N° 03/2024
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos públicos e inclui na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana prevista na Lei Complementar n° 04/2024, alterada pela Lei n° 04/2016 e pela Lei Complementar n° 02/2019 e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar n° 02/2024
Nº 8
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.(Leticia)
Nº 7
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 6
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Autoriza a antecipação da devolução de duodécimos ao Poder Executivo Municipal
Nº 2479
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.203 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024
Nº 31
Resolução
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
ALTERA-SE O ARTIGO 316, INCLUI-SE O §5º NO ARTIGO 320 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 08/2024
Nº 2478
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.188 DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe de docente municipal e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar N° 01/2024
Nº 2477
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do “caput” do art.40 da Lei nº 2.182, de 17/03/2015, e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.900,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Autoriza a antecipação da devolução de duodécimos ao Poder Executivo Municipal.
Nº 30
Resolução
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Vínculos
Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 3° da Resolução N° 03/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 29
Resolução
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre a gratificação de função de Agente de Contratação/Pregoeiro, conforme Resolução n° 22/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 28
Resolução
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Vínculos
Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Altera o Artigo 3° da Resolução N° 22/2023
Nº 2475
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024
Nº 5
Portaria
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL
Nº 27
Resolução
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 04/2024
Nº 26
Resolução
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 03/2024
Nº 25
Resolução
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
REGULAMENTA A DISPENSA FÍSICA COM BASE NO ARTIGO 176 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 02/2024
Nº 24
Resolução
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 01/2024
Nº 4
Portaria
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Nº 3
Portaria
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Portaria
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Nº 1
Portaria
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Nº 34
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
Dispõe sobre o recesso de final de ano na Câmara Municipal de Quintana.
Nº 2472
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATÉ O LIMITE DE R$8.560.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023
Nº 2471
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WEZEN)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023
Nº 2470
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEQ)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023
Nº 23
Resolução
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 07/2023
Nº 22
Resolução
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Vínculos
Data: 15/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
CRIA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO EM LICITAÇÕES E AUXILIAR EM LICITAÇÃO, CONFONFORME REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 06/2023
Nº 2469
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023
Nº 33
Portaria
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
Concessão de 18 (dezoito) dias de férias acrescido de 1/3 Constitucional ao Funcionário Público Municipal.
Nº 2468
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.444/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023
Nº 32
Portaria
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
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