Ir para o conteúdo

A Ouvidoria é um canal gratuito de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Quintana. Por meio deste espaço, você pode registrar sua manifestação de forma simples, segura e, se desejar, de maneira anônima. Sua participação é importante para contribuir com a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da atuação do Poder Legislativo.

Antes de registrar sua manifestação, escolha a opção que melhor representa o seu caso:

• Denúncia: comunicação de possível irregularidade, ilegalidade ou descumprimento de dever funcional que mereça apuração.
• Reclamação: manifestação de insatisfação em relação aos serviços, atendimentos ou atividades da Câmara Municipal.
• Sugestão: apresentação de ideias ou propostas que possam contribuir para melhorar os serviços, os processos ou o atendimento ao público.
• Elogio: reconhecimento por um bom atendimento, serviço prestado ou atuação de servidores, vereadores ou setores da Câmara.
• Dúvida: solicitação de informações sobre as atividades, serviços ou funcionamento da Câmara Municipal.

Após o envio, sua manifestação será analisada e encaminhada ao setor responsável, sendo acompanhada pela Ouvidoria até sua conclusão. Sempre que possível, você receberá uma resposta dentro do prazo previsto na legislação.

Normativas Reguladoras:

Regulação interna - Resolução nº 45/2026
LAI - Lei Federal 12.527/2011
Participação dos usuários dos serviços públicos - Lei Federal nº 13.460/2017