A Ouvidoria Legislativa é um canal gratuito de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Quintana. Por meio deste espaço, você pode registrar sua manifestação de forma simples, segura e, se desejar, de maneira anônima. Sua participação é fundamental para fortalecer a transparência, aprimorar os serviços públicos e contribuir para uma atuação legislativa cada vez mais próxima da população.
A Ouvidoria está disponível para receber manifestações por meio do sistema eletrônico disponível neste portal, bem como pelos canais de atendimento presencial, telefônico e por e-mail. O atendimento presencial é realizado na sede da Câmara Municipal de Quintana, que possui estrutura acessível e adaptada para garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Antes de registrar sua manifestação, escolha a opção que melhor representa o seu caso:
> Denúncia: comunicação de possível irregularidade, ilegalidade ou descumprimento de dever funcional que mereça apuração.
> Reclamação: manifestação de insatisfação em relação aos serviços, atendimentos ou atividades da Câmara Municipal.
> Sugestão: apresentação de ideias ou propostas que possam contribuir para melhorar os serviços, os processos ou o atendimento ao público.
> Elogio: reconhecimento por um bom atendimento, serviço prestado ou atuação de servidores, vereadores ou setores da Câmara.
> Dúvida: solicitação de informações sobre as atividades, serviços ou funcionamento da Câmara Municipal.
> Solicitação: pedidos de atendimento, providências ou prestação de serviços.
Após o envio, sua manifestação será analisada pela Ouvidoria e encaminhada ao setor competente para as providências cabíveis. Durante todo o processo, a demanda será acompanhada pela Ouvidoria até sua conclusão, buscando assegurar uma resposta dentro dos prazos previstos na legislação vigente.
Quando a manifestação for realizada de forma identificada, o cidadão poderá acompanhar seu andamento por meio do número de protocolo fornecido pelo sistema. A Ouvidoria também adota medidas para a preservação da identidade dos manifestantes, observadas as disposições legais aplicáveis.
Normativas Reguladoras:
Regulação interna - Resolução nº 45/2026
LAI - Lei Federal 12.527/2011
Participação dos usuários dos serviços públicos - Lei Federal nº 13.460/2017
Manual de Procedimentos da Ouvidoria - Clique para baixar
