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Câmara Municipal de Quintana - SP
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1310 atos encontrados
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ingresso do Município de Quintana no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 12/2021
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 11/2021.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal
Obs: Referente ao Projeto de lei Complementar n° 02/2021
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 08/2021
Nº 2324
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o aumento para até 40 (quarenta) atividades delegadas, alterando o Artigo 1° da Lei n° 2.165/2014, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 07/2021
Nº 2323
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Art.3°-A na Lei N° 2.317, de 19/02/2021, que dispõe sobre o cartão alimentação escolar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 09/2021.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Quintana/SP.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se a área verde localizada entre a Via Antônio Alves Gomes, Av. Sebastião Lemes Soares e Rua Antônio Lista ao lado da Empresa SZR como "PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETI PEREIRA".
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação nos meios digitais da lista de espera para consultas médicas (especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Quintana/SP e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 03/2021.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
“Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Sr. Ricardo Madalena”.
Nº 1
Resolução
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Vínculos
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
“Inclui os incisos III e IV no artigo segundo e altera os artigos 2, 3 e 4 da Resolução nº 01/2014 de 01 de abril de 2014”.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.914/2008 de 10 de março de 2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 06/2021
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2021, subvenções sociais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abrir créditos especiais para cobertura das despesas e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 05/2021
Nº 2317
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder Vale Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 04/2021
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza e Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de lei do Executivo N° 03/2021
Nº 2315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga-se a Lei n° 1.776/03 de 22 de abril de 2003 a qual alterou o nome da Rua das Palmeiras para Rua Dorival Pereira de Andrade, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 01/2021
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Oeste Paulista - SICREDI Centro Oeste Paulista, para empréstimo consignado e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 02/2021
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais adotadas para a prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo.
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no Exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 4.900.000,00 (Quatro Milhões e Novecentos Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021
Nº 4/2021
Atos do Presidente
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Quintana/SP.
Nº 3/2021
Atos do Presidente
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Determina o método de pagamento dos salários de servidores e subsídios dos vereadores
Nº 2/2021
Atos do Presidente
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Nomeia membros para compor a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Quintana-SP, para o exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 1/2021
Atos do Presidente
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quintana para o biênio 2021-2022
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui-se o parágrafo único ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.207, de 28/09/16, que fixa o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Quintana.
Obs: Referente ao Projeto do legislativo Nº 16/2020
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quintana para o exercício financeiro de 2021
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2020
Nº 2310
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei n° 1.648 de 06 de Abril de 1999.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 15/2020
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios para denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos no município de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do legislativo N.º 14/2020
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Dá a denominação de Rua Benedito de Souza Costa ao trecho da via de circulação urbana que será aberto entre as quadras 5, 6, 7, 9, 10 e 11 do Bairro Vila Campante
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 13/2020
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilmo. Sr. Ruy Carlos Angelo de Carvalho
Nº 5
Resolução
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Altera o parágrafo terceiro do artigo n° 154 da Resolução n° 05 de 16 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 20/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Aprova as Contas do Município de Quintana-SP, relativas ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá-se a denominação de Rua Tcheverton Henrique Pereira Licório a Rua 12 do Distrito Industrial
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 12/2020
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei Nº 14/2020
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. Pedro Brás de Camargo.
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. Luis dos Santos Guimarães.
Nº 6/2020
Atos do Presidente
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Vínculos
Data: 28/09/2020
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Retorna o horário do expediente da Câmara, revoga os atos n. 04 e 05/2020 que versam sobre teletrabalho e dá outras providências
Nº 4/2020
Resolução
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Data: 20/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Inclui o parágrafo terceiro no artigo n° 315 e o parágrafo segundo no artigo n° 346 da Resolução n° 05 de 16 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 5/2020
Atos do Presidente
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Vínculos
Data: 18/09/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Revoga o Ato nº 04/2020 revogando o teletrabalho e retornando o expediente de atendimento das 08:00 ás 11:00hs e das 13:00hs as 17:00hs.,de segunda à sexta-feira
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera-se o nome da Rua Boa Vista no Núcleo Habitacional Vereador José Pedro Sartori, para Rua Vereador Elídio Dias dos Santos, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 11/2020
Nº 3/2020
Resolução
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Inclui os parágrafos primeiro e segundo no artigo n° 04 da Resolução n° 05 de 16 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. Aguinaldo Lopes Quintana Neto.
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Prefeitura Municipal de Quintana a proceder a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2020
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger as áreas objeto das matrículas n° 12.401, 15.694, 15.695 e 15.696 do cartório de registro de imóveis da Comarca de Pompeia-SP.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 08/2020
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reforma das instalações do prédio denominado Casa da Agricultura, situado à avenida Santos nº 76, cuja permissão fora instituída pelos Decretos Estaduais nº 63.494 de 14/06/2018 e 64.467 de 12/09/2019 e convênio - Quintana - SAA - PRC - 2020/00779
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 12/2020
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto na contadoria municipal um Crédito Adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a suportar despesas com a reforma do velório municipal
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N.º 11/2020
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo N.º 10/2020
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Vanderlei Meleiro
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Senhor. Pe. Edson de Oliveira Lima
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá-se a denominação de Rua Josefa Gonzales, a via de circulação aberta na quadra nº 67, acessada pela Rua dos Expedicionários no bairro Salão Branco
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 10/2020
Nº 3/2020
Atos da Mesa
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais adotadas para prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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