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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 13h34
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1715 atos encontrados
Nº 26
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Atos do Presidente
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo dos Santos Rodrigues
DISPÕE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO PARA FINS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DAS TAXAS CORRELATAS ATÍPICAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DO R.2 DA MATRÍCULA Nº 21.500 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025
Nº 25
Decreto Legislativo
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense a Dom Luiz Antônio Cipolini e dá outras providências
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto nº 01/2025
Nº 34
Resolução
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 03/2025
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER UM BÔNUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2025
Nº 5
Atos da Mesa
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025
Nº 33
Resolução
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Vínculos
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
ALTERA-SE O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO N.º 25, 06 DE FEVEREIRO DE 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 02/2025
Nº 2491
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2025, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025
Nº 32
Resolução
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
ALTERA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 01/2025
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE COMO “CHIEKO NISHIMURA”, O COMPLEXO DE PROMOÇÃO SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PAES LEMES Nº. 190 – VILA CAMPANTE – QUINTANA/SP.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
DETERMINA O MÉTODO E A DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA E O PERÍODO DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (2025-2026)
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024
Nº 21
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementa nº 03/2024
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2024, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATÉ O LIMITE DE R$ 9.210.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024
Nº 2482
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.368 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024
Nº 17
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Eduarda)
Nº 16
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
TRANSFERE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Nº 15
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.(késia)
Nº 14
Portaria
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Renan)
Nº 13
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 09 (NOVE) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Marcela)
Nº 24
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2022.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024
Nº 12
Portaria
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE A FUNÇÃO DE TESOUREIRO
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCICIO DE 2025
Nº 11
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Franciele)
Nº 10
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Nº 9
Portaria
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Késia)
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo N° 03/2024
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos públicos e inclui na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana prevista na Lei Complementar n° 04/2024, alterada pela Lei n° 04/2016 e pela Lei Complementar n° 02/2019 e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar n° 02/2024
Nº 8
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.(Leticia)
Nº 7
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 6
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Silvio Luiz Frasson
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Autoriza a antecipação da devolução de duodécimos ao Poder Executivo Municipal
Nº 2479
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.203 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024
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