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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1455 atos encontrados
Nº 16
Resolução
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Quintana e regulamenta a Comissão de Ética Parlamentar.
Nº 15
Resolução
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Regulamenta a forma de concessão e pagamento de despesa pelo Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2022.
Nº 14
Resolução
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana
Nº 13
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando e acrescentando dispositivos à Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emerson Valderramas Neres e dá outras Providências.
Nº 12
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o Parágrafo Único no artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira e dá outras Providências.
Nº 2420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART.2º DA LEI Nº 2.338/2021, PARA ALTERAR A EMPRESA DESTINATÁRIA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL NELA ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022
Nº 11
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Alteram-se a alínea “f”, inciso VI do artigo 26, o “caput” do artigo 165 e o artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 10
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o artigo 156-A e altera os incisos VIII, IX e X do §1º do artigo 161 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 2419
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FABIO BEZERRA)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$5.946.500,00)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZAGATTI PEÇAS)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022
Nº 2416
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2021, DE 09/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, TRIMESTRALMENTE, UMA BOLSA AUXÍLIO GÁS AOS EMPREENDEDORES DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022
Nº 2414
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022
Nº 2413
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO RECEBER, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE QUINTANA, ÁREA DE TERRENO URBANO DE 4.307.46 M², COM INÍCIO NO PONTO DENOMINADO 01, SITUADO NA DIVISA COM O "SITIO AMIZADE" E FINAL NO PONTO 28, NA INTERSECÇÃO COM A ESTRADA MUNICIPAL QTN 020, DESTINADA SERVIDÃO DE PASSAGEM PÚBLICA DENOMINADA VIELA DE PROLONGAMENTO DA RUA ABILIO BATISTA LOPES, DESAFETADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.344/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONSIDERANDO QUALQUER FESTIVIDADE OFICIAL PROMOVIDA OU APOIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE ATIVIDADE DELEGADA PELOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EMPRESA ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRÍCOLAS LTDA. A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A APROVAÇÃO DA PLANTA DE CONSTRUÇÃO DE 10.224 M² DAS SUAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022
Nº 2410
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI N.º 2.130/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ABÍLIO BATISTA LOPES NO NÚCLEO HABITACIONAL MÁRIO COVAS NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2022.
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA A ÁREA INSTITUCIONAL II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO QUINTA DAS ARARAS NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA COMO “PRAÇA MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (MANELÃO)”.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2022.
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA A ÁREA INSTITUCIONAL I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO QUINTA DAS ARARAS NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA, COMO “PARQUE MARIA JOANA DA SILVA SANTOS (MARIQUINHA).
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2022.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 DO LOTEAMENTO URBANO “QUINTA DAS ARARAS” NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2022.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA COMO “BAIRRO QUINTA DAS ARARAS” O LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO AS MARGENS DA RUA GREGÓRIO LICÓRIO NESTA CIDADE DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2022.
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE POMPÉIA, NA CONFORMIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A ENTIDADE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2022.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2404
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a "Semana Municipal de Conscientização de Combate a Dengue" em todo município de Quintana.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2022.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo n° 13/2022.
Nº 3
Atos do Presidente
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Altera a composição da Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Quintana/SP, para o exercício de 2022.
Nº 2401
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do projeto de Lei do Legislativo n° 08/2022.
Nº 9
Resolução
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o §3º no artigo 227 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 8
Resolução
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao Legislativo.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ADEQUA O VALOR DA REFERÊNCIA DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE O CALÇADÃO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RUA CAMPOS SALES, COMO: “CALÇADÃO JOÃO LEITE”.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2022
Nº 2399
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE O CAMPO DE AREIA LOCALIZADO AO LADO DA CEMEI OROFRE ZAGATTI, COMO: “CAMPO DE AREIA VALTER ESTEVES BATISTA (VÁ ITALIANO)”.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2022
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE A PISTA DE COOPER LOCALIZADA NA LATERAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL ORIDES NUNES DA SILVA, COMO: “PISTA DE COOPER MÁRIO AUGUSTO MADALENA”.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COMO INCENTIVO FINANCEIRO, UM BÔNUS A CADA SERVIDOR QUE EXERCE A ATIVIDADE DE MOTORISTA DOS SETORES DA SAÚDE E DA EDUCACÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2022
Nº 2396
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do projeto de Lei do Executivo n° 09/2022
Nº 2395
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo n° 08/2022
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Deputado Federal Sr. Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi e dá outras Providências
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilustríssimo Sr. Marcos Antônio César e dá outras Providências.
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Rodrigo Gambale Vieira e dá outras providências
Nº 2394
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COMO INCENTIVO FINANCEIRO, UM BÔNUS A CADA SERVIDOR QUE EXERCE A ATIVIDADE DE SERVIÇOS GERAIS (ANTIGOS BRAÇAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2022
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.692 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2022
Nº 2392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE O QUADRO DE PESSOAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.388 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 REFERÊNCIA I QUE VERSA SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2022.
Nº 2391
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.248 DE 29 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2022.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 02/12/2022 10:11
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