Dispõe sobre a adoção, no ambito da câmara Municipal de Quintana, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19 e dá outras providências
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quintana, e dá outras providências.
Dá a denominação as Vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
Dá a denominação de 'Núcleo habitacional Vereador José Pedro Sartori' ao loteamento Quintana F, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a Revisão Geral e Anual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no Exercício de 2020, Subvenções Sociais a Santa Casa de pompeia e abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2020, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 4.344.000,00 (Quatro Milhões Trezentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) e dá outras providências.
Altera os valores das referências salariais dos servidores públicos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quintana disposto na Lei Municipal nº 2.248 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências
Denomina Quadra poliesportiva Manoel Pereira da Silva (Tio Mané) a Quadra Poliesportiva coberta situada na Rua Tsuyoshi Haraki no loteamento Parque Quintana e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 2.147 de 14 de novembro de 2013 que dispõe sobre a denominação de Manoel Pereira da Silva ao Centro Esportivo a ser construído ao lado da Ferrovia entre a Rua Padre Antônio dos Santos até a Delegacia localizada no Bairro Salão Branco.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder incentivo financeiro aos participantes, de caráter alimentar e enquanto durar o programa emergencial de auxilio desemprego (PEAD) - frente de trabalho desenvolvido no município pela secretaria de emprego e relações do trabalho do Governo do Estado de São Paulo.
Altera a redação do "caput" do art.1°, altera o parágrafo único do art.3° e inclui um parágrafo único no art.8° da Lei n° 1.709, de 03 de julho de 2001.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Àgua Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2019, subvenções sociais a Santa Casa de Pompeia e abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com cooperativa de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e vereadores.
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a revisão geral e anual e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2019, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 3.928.000,00, e dá outras providências.
Institui o Vale Alimentação Especial aos funcionários efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Município de Quintana/SP, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho, ao Dia do Funcionário Público e a 13ª parcela e dá outras providências
Dispõe e disciplina sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais, inclusive da rede municipal de educação e integrantes do Conselho Tutelar do Município e dá outras providê...
Define os créditos de pequeno valor para fins judiciais nos termos do estabelecido no art.100 §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e nos arts. 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri...
Altera a redação e renumera para §1º o parágrafo único do art. 84 da Lei Complementar nº01/2009, acrescentando a este artigo mesmo um §2º, e dá outras providências
Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1904/2007, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre alienação, no regime de "doação" de lotes de terrenos à Sociedade São vicente de Paula e a Igreja do Evange...
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda e dá outras providências
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 2,743312 hectares/1,1336 alqueires paulista, registrada na matrícula nº 16.827 do Cartório de Registro de ...
Autoriza o poder Executivo a conceder no exercício de 2018, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$3.942.000,00, e dá outras providências
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão, a revisão geral anual e dá outras providências
