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Anexos
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1381 atos encontrados
Nº 5
Atos da Mesa
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre o período de afastamento do Presidente da Câmara Municipal Claudinei Ferreira de Araújo e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Concede 30 dias de licença não remunerada ao vereador Claudinei Ferreira de Araújo (PSD), para tratar de assuntos de interesse particular
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ainda no presente exercício, complemento de subvenções sociais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei n° 58/2021.
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder auxílio financeiro mensal a paciente em tratamento oncológico e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 57/2021.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 56/2021.
Nº 2375
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação, em caráter excepcional e considerando os meses e as festividades de fim de início de ano, da quantidade do número de atividade delegada pelos policiais militares e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 55/2021.
Nº 5
Resolução
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências
Nº 2374
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal n° 2.354/2021, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2021.
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quintana para o exercício financeiro de 2022.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/2021
Nº 4
Resolução
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Autoriza o Poder Legislativo de Quintana/SP a firmar convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, para contratação de estagiários.
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder, em caráter excepcional, Vale Alimentação aos servidores gerais, inclusive aos funcionários das entidades, que atuaram na linha de frente do enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 54/2021.
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quintana para o período de 2022 a 2025.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 39/2021.
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 38/2021.
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá-se denominação às ruas 1, 2, 3 e 4 do Distrito Industrial II.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2021.
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses à entidades do Terceiro Setor, no âmbito de 2022, até o limite de R$ 4.998.000,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Noventa e Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 53/2021.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta o Programa "Leite para o Idoso da Terceira Idade", a ser desenvolvido e executado pela Diretoria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 51/2021
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilustríssimo Sr. Jorge Nishimura e dá outras Providências.
Nº 7
Decreto Legislativo
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Vínculos
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo n° 10/2013 e dá outras providências.
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (CARLOS ALBERTO ZANCHETTIN)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 50/2021
Nº 2364
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (RICARDO SABURO KOSUGUE)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 49/2021.
Nº 2361
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (CEREAIS CONFIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 46/2021.
Nº 2360
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de nem público e dá outras providências (JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 44/2021.
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (JOSÉ ROBERTO NUNES LENHA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 43/2021.
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (JOSÉ AUGUSTO BERNARDO NUNES)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 41/2021
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (NHANDAIA COMÉRCIO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESENATOS LTDA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 42/2021
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Quintana a conceder vale alimentação aos participantes, em caráter de incentivo financeiro e enquanto durar, o programa "Bolsa - Trabalho" do Governo do Estado de São Paulo, que tem por objetivo reinserir trabalhadores no mercado de trabalho e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 45/2021
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Lei Municipal nos termos da Lei Federal n° 1.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal de Quintana/SP.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 40/2021.
Nº 5
Atos do Presidente
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Vínculos
Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Claudinei Ferreira de Araújo
Altera-se o Ato 03/2021 que dispõe a respeito do pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Quintana e dos subsídios dos vereadores
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Sr. Marco Antônio Vinholi e dá outras Providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Regulamenta os procedimentos referentes às declarações de bens dos agentes públicos da Câmara Municipal de Quintana
Nº 4
Atos da Mesa
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Vínculos
Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Revoga o Ato da Mesa n° 03/2021 e dispõe sobre o retorno das atividades legislativas de maneira presencial, no âmbito da Câmara Municipal de Quintana/SP.
Nº 2354
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2021.
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (ADRIANA HANAKO KOSUGUE TAMAGAWA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 37/2021.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (WR ÓTICA LTDA - ME)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 36/2021.
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2019.
Nº 3
Atos da Mesa
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Vínculos
Data: 26/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
REVOGA OS ATOS DA MESA Nº 01 E 02/2021 E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE MANEIRA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA/SP
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (RENATO COLUCI E CIA LTDA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 35/2021.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o parágrafo único do art.4° e altera a redação do anexo I da Lei n° 2.289, de 19/02/2020, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 34/2021.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (DISTRIBUIDORA TAKAKI LTDA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 33/2021.
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (VALE DO TIBIRIÇA)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 32/2021.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras procidências (LAERTE APARECIDO RODRIGUES)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 31/2021.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se a Central de Ambulâncias deste município de Quintana/SP como "Central de Ambulâncias Edna Custódio Jorge".
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2021.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2021, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 30/2021.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal Gentil Campanez e denomina a Rua Abílio Batista Lopes e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 27/2021.
Nº 4
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e os cargos de Secretário Municipal da Justiça e Cidadania e Diretor Executivo da Secretaria Municipal da Justiça e Cidadania; Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Tributos e Renda e Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências.
Obs: Referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2021.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilmo Sr. Vanderlei Meleiro e dá outras providências.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia e dá outras Providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Excelentíssimo Sr. Marcelo Hercolin e dá outras Providências.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e concessão de Direito Real de uso de bem público e dá outras providências (BLOCÃO ARTEFATOS DE CONCRETO)
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 29/2021.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Quintana a firmar convênio de colaboração, para tratamento de dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Obs: Referente ao projeto de Lei do Executivo n° 28/2021.
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