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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1477 atos encontrados
Nº 17
Resolução
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
INCLUI-SE A ALÍNEA “A” NO INCISO III DO §1º DO ARTIGO 207 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 01/2023
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Regiane Zanatta e dá outras Providências.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂ QUINTANENSE À ILUSTRISSIMA SRA. LUCINEIA ZANATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
Nº 2438
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA REVISÃO GERAL E ANUAL DE SEUS SUBSÍDIOS.
Nº 2437
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL
Nº 2436
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZAGATTI PEÇAS)
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2434
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2022
Nº 2432
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.348/2021, DE 20/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 36/2022
Nº 2431
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM “VALE ALIMENTAÇÃO” ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 34/2022
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022
Nº 16
Resolução
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Quintana e regulamenta a Comissão de Ética Parlamentar.
Nº 15
Resolução
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Regulamenta a forma de concessão e pagamento de despesa pelo Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Quintana relativas ao exercício de 2022.
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022
Nº 2427
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (F S P MADEIRAS)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022
Nº 2425
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022
Nº 2424
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022
Nº 2423
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022
Nº 2422
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA E A “CASA DE APOIO AO PACIENTE”, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NA CIDADE DE MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022
Nº 14
Resolução
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana
Nº 2421
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO COMPLEMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA, NO VALOR DE R$1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022
Nº 13
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando e acrescentando dispositivos à Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emerson Valderramas Neres e dá outras Providências.
Nº 12
Resolução
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o Parágrafo Único no artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira e dá outras Providências.
Nº 2420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART.2º DA LEI Nº 2.338/2021, PARA ALTERAR A EMPRESA DESTINATÁRIA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL NELA ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022
Nº 11
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Alteram-se a alínea “f”, inciso VI do artigo 26, o “caput” do artigo 165 e o artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 10
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
Inclui o artigo 156-A e altera os incisos VIII, IX e X do §1º do artigo 161 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 2419
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FABIO BEZERRA)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$5.946.500,00)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZAGATTI PEÇAS)
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022
Nº 2416
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2021, DE 09/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, TRIMESTRALMENTE, UMA BOLSA AUXÍLIO GÁS AOS EMPREENDEDORES DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022
Nº 2414
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022
Nº 2413
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO RECEBER, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE QUINTANA, ÁREA DE TERRENO URBANO DE 4.307.46 M², COM INÍCIO NO PONTO DENOMINADO 01, SITUADO NA DIVISA COM O "SITIO AMIZADE" E FINAL NO PONTO 28, NA INTERSECÇÃO COM A ESTRADA MUNICIPAL QTN 020, DESTINADA SERVIDÃO DE PASSAGEM PÚBLICA DENOMINADA VIELA DE PROLONGAMENTO DA RUA ABILIO BATISTA LOPES, DESAFETADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.344/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONSIDERANDO QUALQUER FESTIVIDADE OFICIAL PROMOVIDA OU APOIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE ATIVIDADE DELEGADA PELOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EMPRESA ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRÍCOLAS LTDA. A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A APROVAÇÃO DA PLANTA DE CONSTRUÇÃO DE 10.224 M² DAS SUAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022
Nº 2410
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI N.º 2.130/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ABÍLIO BATISTA LOPES NO NÚCLEO HABITACIONAL MÁRIO COVAS NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2022.
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA A ÁREA INSTITUCIONAL II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO QUINTA DAS ARARAS NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA COMO “PRAÇA MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (MANELÃO)”.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2022.
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA A ÁREA INSTITUCIONAL I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO QUINTA DAS ARARAS NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA, COMO “PARQUE MARIA JOANA DA SILVA SANTOS (MARIQUINHA).
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2022.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 DO LOTEAMENTO URBANO “QUINTA DAS ARARAS” NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2022.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA COMO “BAIRRO QUINTA DAS ARARAS” O LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO AS MARGENS DA RUA GREGÓRIO LICÓRIO NESTA CIDADE DE QUINTANA.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2022.
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE POMPÉIA, NA CONFORMIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A ENTIDADE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2022.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 28/03/2023 10:51
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