Perguntas Frequentes

Bem-vindo à seção de perguntas frequentes da Câmara Municipal de Quintana. Abaixo, você encontrará informações detalhadas sobre o funcionamento do nosso Legislativo Municipal, as responsabilidades dos vereadores, e como a Câmara Municipal trabalha para representar e servir a comunidade de Quintana. Se você tiver dúvidas adicionais que não foram respondidas aqui, por favor, entre em contato conosco.

01 - PERGUNTAS GERAIS

1.1 - O que é uma Câmara Municipal?
1.2 - Existem regras que balizam o funcionamento da Câmara?
1.3 - Quais as principais funções do Poder Legislativo?
1.4 - Quais as principais leis que o poder Legislativo deve obedecer?
1.5 - Como um munícipe pode propor um projeto de lei na câmara?

02 - VEREADORES

2.1 - Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Quintana?
2.2 - Qual a duração do mandato de um vereador?
2.3 - O que é uma Legislatura e quando ela se inicia?
2.4 - Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?
2.5 - Como os projetos dos vereadores se tornam Leis Municipais?
2.6 - Qual é o salário do vereador da cidade de Quintana/SP?
2.7 - O Presidente da Câmara recebe o mesmo salário dos demais vereadores?
2.8 - É verdade que o vereador que falta as sessões sofre desconto no seu subsídio?
2.9 - É verdade que os vereadores recebem verba de gabinete e décimo terceiro?
2.10 - Os vereadores fazem uso das cotas para o exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

03 - SESSÕES PLENÁRIAS

3.1 - Quais são os tipos de Sessões na Câmara Municipal de Quintana?
3.2 -  Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
3.3 -  Como é o funcionamento geral de uma Sessão?
3.4 - O que é o Recesso Parlamentar?
3.5 -  Qual é o quórum mínimo para o início de uma sessão?

04 - MESA DIRETORA

4.1 - O que é e como é formada a Mesa Diretora da Câmara?
4.2 - O que faz um Presidente da Câmara?

05 - COMISSÕES

5.1 - O que são e quais são as comissões da Câmara?

06 - INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

6.1 - Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
6.2 -  O que é o Serviço de Informação ao Cidadão e como fazer um pedido?
6.3 - Quais informações os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso a Informação e o SIC?
6.4 - É preciso justificar o pedido de acesso à informação? Ele é gratuito?
6.5 - Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados?
6.6 - O que é a Ouvidoria?
6.7 - Como posso sugerir uma melhoria para minha rua/bairro?

07 - REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS

7.1 - A Câmara divulga a relação de acordos, convênios e termos de cooperação?
7.2 - A Câmara divulga a relação de licitantes/contratados sancionados administrativamente?
7.3 - A Câmara divulga a relação dos fiscais dos contratos vigentes e encerrados?
7.4 - A Câmara divulga a ordem cronológica de seus pagamentos apresentando justificativas nos casos de alteração?
7.5 - A Câmara divulga a lista de documentos e informações classificadas e/ou desclassificados em cada grau de sigilo?
7.6 - A Câmara possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
7.7 - A Câmara divulga resultados de pesquisas de satisfação dos usuários dos seus serviços?
7.8 - Como a Câmara regulamentou e aplicou as disposições da Lei nº 12.527/2011 - LAI?

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