LEI Nº 2.451/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023.
NSTITUI O “DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Quintana o “Dia do Casamento Comunitário", a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de maio.
Artigo 2º - O Executivo providenciará a inclusão no calendário oficial do Município de Quintana.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024.
Município de Quintana, 1l de maio de 2023.
FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
