LEI Nº 2.459/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DENOMINA-SE COMO “CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO PROFESSOR PAULO CÉZAR SÁ”, O PRÉDIO ANEXO À RODOVIÁRIA, LOCALIZADO NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS Nº. 88 – CENTRO – QUINTANA/SP.
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Denomina-se como “Centro de Treinamento Esportivo Professor Paulo Cézar Sá”, o prédio anexo à rodoviária municipal, localizado na Rua dos Expedicionários Nº. 88 – Centro – Quintana/SP.
Artigo 2º - A denominação se faz com fundamento no Artigo 4º do Ato das disposições Orgânicas transitórias da Lei Orgânica deste Município de Quintana/SP e Lei Municipal nº. 2.309/2020 de 09 de dezembro de 2020.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quintana -SP, em 19 de setembro de 2023.
FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES
Prefeito Municipal