LEI N° 2454/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023
(PLL n° 07/2023 - Autoria do Vereador Claudinei Ferreira de Araújo)
DENOMINA-SE A ARENINHA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETE PEREIRA, COMO “ARENINHA MAURO NOGUEIRA FERRARO”.
FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Denomina-se a Areninha localizada no Parque Ecológico Sebastião Donizete Pereira, como “ARENINHA MAURO NOGUEIRA FERRARO”.
Artigo 2º - A denominação se faz com fundamento no Artigo 4º do Ato das disposições Orgânicas transitórias da Lei Orgânica deste Município de Quintana/SP e Lei Municipal nº. 2.309/2020 de 09 de dezembro de 2020.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quintana, 22 de junho de 2023.
FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
