Legislatura é o termo utilizado para designar o período de duração do mandato dos vereadores e do prefeito, o que equivale a quatro anos. Durante esse período, os eleitos exercem suas funções legislativas e executivas, implementando políticas públicas e tomando decisões que afetam o município. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal. Por exemplo, se as eleições municipais ocorrem em outubro de 2024, a nova legislatura começa em 1º de janeiro de 2025 e se estende até 31 de dezembro de 2028.
Por outro lado, cada ano dentro de uma legislatura é denominado Sessão Legislativa. Portanto, uma legislatura de quatro anos compreende quatro sessões legislativas. As sessões legislativas são subdivisões do período maior da legislatura e são importantes para a organização do trabalho legislativo anual.