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PERGUNTAS FREQUENTES
2.3 - O que é uma Legislatura e quando ela se inicia?
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Legislatura é o termo utilizado para designar o período de duração do mandato dos vereadores e do prefeito, o que equivale a quatro anos. Durante esse período, os eleitos exercem suas funções legislativas e executivas, implementando políticas públicas e tomando decisões que afetam o município. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal. Por exemplo, se as eleições municipais ocorrem em outubro de 2024, a nova legislatura começa em 1º de janeiro de 2025 e se estende até 31 de dezembro de 2028.

Por outro lado, cada ano dentro de uma legislatura é denominado Sessão Legislativa. Portanto, uma legislatura de quatro anos compreende quatro sessões legislativas. As sessões legislativas são subdivisões do período maior da legislatura e são importantes para a organização do trabalho legislativo anual.