A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. É composta por membros eleitos pelos vereadores para um mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Composição da Mesa Diretora:
- Presidente
- Vice-Presidente
- Primeiro Secretário
- Segundo Secretário
A eleição da Mesa Diretora ocorre logo após a posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, ainda sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes. Este processo é detalhado no Capítulo I do Título II do Regimento Interno da Câmara, que define a ordem de votação e os procedimentos a serem seguidos para garantir a legalidade e a transparência da eleição .
Atribuições da Mesa Diretora
A Mesa Diretora tem diversas atribuições essenciais para o funcionamento da Câmara. Entre elas, destacam-se:
- Propor projetos de lei relacionados a matérias de competência da Câmara, como a fixação de subsídios dos agentes políticos e a organização interna da Casa .
- Coordenar os trabalhos legislativos, como a convocação de sessões e a manutenção da ordem durante as reuniões .
- Gerir os serviços administrativos da Câmara, incluindo a contratação e a administração de pessoal .
A Mesa Diretora é fundamental para o bom funcionamento da Câmara Municipal, pois garante a organização dos trabalhos legislativos e administrativos, assegurando que as atividades parlamentares sejam conduzidas de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas. Além disso, atua como intermediária entre os vereadores e a administração pública, facilitando a comunicação e a implementação de políticas públicas.
COMPOSIÇÃO DA ATUAL MESA DIRETORA