Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Quintana - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
PERGUNTAS FREQUENTES
4.1 - O que é e como é formada a Mesa Diretora da Câmara?
AVALIAR

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. É composta por membros eleitos pelos vereadores para um mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Composição da Mesa Diretora:

  1. Presidente
  2. Vice-Presidente
  3. Primeiro Secretário
  4. Segundo Secretário

A eleição da Mesa Diretora ocorre logo após a posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, ainda sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes. Este processo é detalhado no Capítulo I do Título II do Regimento Interno da Câmara, que define a ordem de votação e os procedimentos a serem seguidos para garantir a legalidade e a transparência da eleição .

Atribuições da Mesa Diretora

A Mesa Diretora tem diversas atribuições essenciais para o funcionamento da Câmara. Entre elas, destacam-se:

  • Propor projetos de lei relacionados a matérias de competência da Câmara, como a fixação de subsídios dos agentes políticos e a organização interna da Casa .
  • Coordenar os trabalhos legislativos, como a convocação de sessões e a manutenção da ordem durante as reuniões .
  • Gerir os serviços administrativos da Câmara, incluindo a contratação e a administração de pessoal .

A Mesa Diretora é fundamental para o bom funcionamento da Câmara Municipal, pois garante a organização dos trabalhos legislativos e administrativos, assegurando que as atividades parlamentares sejam conduzidas de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas. Além disso, atua como intermediária entre os vereadores e a administração pública, facilitando a comunicação e a implementação de políticas públicas.

COMPOSIÇÃO DA ATUAL MESA DIRETORA