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PERGUNTAS FREQUENTES
Atualizado em: 30/04/2025 às 09h14
3.1 -  Quais são os tipos de Sessões na Câmara Municipal de Quintana?
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A Câmara Municipal de Quintana realiza diferentes tipos de sessões, conforme especificado no seu Regimento Interno. Esses tipos de sessões são:
 

  1. Sessões Ordinárias:

    • Realizadas regularmente conforme calendário previamente estabelecido.
    • Destinadas à discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outros temas.
  2. Sessões Extraordinárias:

    • Convocadas para tratar de assuntos urgentes que não podem esperar a realização da sessão ordinária.
    • Podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito ou por um terço dos vereadores.
  3. Sessões Solenes:

    • Destinadas a eventos comemorativos, homenagens, posse de vereadores, entre outros.
    • Não possuem caráter deliberativo, ou seja, não são destinadas à votação de matérias legislativas.
  4. Sessões Especiais:

    • Realizadas para discutir temas específicos de grande relevância para o município.
    • Podem incluir audiências públicas para ouvir a população e especialistas sobre determinados assuntos.
  5. Sessões Secretas:

    • Realizadas em caráter reservado, com a presença apenas dos vereadores e pessoas autorizadas.
    • Utilizadas para tratar de assuntos que exijam confidencialidade.


Esses diferentes tipos de sessões permitem à Câmara Municipal de Quintana desempenhar suas funções legislativas, fiscalizadoras e representativas de maneira eficiente e democrática, atendendo às diversas demandas da população.