Atualizado em: 30/04/2025 às 09h14
3.1 - Quais são os tipos de Sessões na Câmara Municipal de Quintana?
A Câmara Municipal de Quintana realiza diferentes tipos de sessões, conforme especificado no seu Regimento Interno. Esses tipos de sessões são:
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Sessões Ordinárias:
- Realizadas regularmente conforme calendário previamente estabelecido.
- Destinadas à discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outros temas.
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Sessões Extraordinárias:
- Convocadas para tratar de assuntos urgentes que não podem esperar a realização da sessão ordinária.
- Podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito ou por um terço dos vereadores.
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Sessões Solenes:
- Destinadas a eventos comemorativos, homenagens, posse de vereadores, entre outros.
- Não possuem caráter deliberativo, ou seja, não são destinadas à votação de matérias legislativas.
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Sessões Especiais:
- Realizadas para discutir temas específicos de grande relevância para o município.
- Podem incluir audiências públicas para ouvir a população e especialistas sobre determinados assuntos.
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Sessões Secretas:
- Realizadas em caráter reservado, com a presença apenas dos vereadores e pessoas autorizadas.
- Utilizadas para tratar de assuntos que exijam confidencialidade.
Esses diferentes tipos de sessões permitem à Câmara Municipal de Quintana desempenhar suas funções legislativas, fiscalizadoras e representativas de maneira eficiente e democrática, atendendo às diversas demandas da população.