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O Presidente da Câmara Municipal desempenha um papel crucial na organização e condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Suas atribuições são variadas e envolvem desde a coordenação das sessões plenárias até a gestão do funcionamento interno da Câmara. Seguem algumas das principais funções do Presidente da Câmara:

1. Coordenação das Sessões:

   • Convocar e presidir as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
   • Manter a ordem nas sessões, garantindo o cumprimento do regimento interno.
   • Conceder a palavra aos vereadores e controlar o tempo dos discursos.

2. Gestão Administrativa:

   • Supervisionar os serviços administrativos da Câmara, incluindo a gestão de pessoal e dos recursos materiais.
   • Assinar documentos oficiais, como atos administrativos, decretos legislativos e resoluções.
   • Representar a Câmara em suas relações externas, inclusive perante outros órgãos públicos e autoridades.

3. Função Legislativa:

   • Propor a pauta das sessões, determinando a ordem do dia.
   • Promulgar leis e resoluções aprovadas pela Câmara, quando o prefeito não o faz no prazo legal.
   • Exercer o voto de desempate nas deliberações do plenário.

4. Fiscalização e Controle:

   • Zelar pelo cumprimento das decisões do plenário e das comissões permanentes.
   • Coordenar os trabalhos das comissões temporárias e de inquérito, quando necessário.

5. Interlocução com a População:

   • Garantir a transparência dos trabalhos legislativos, facilitando o acesso da população às informações da Câmara.
   • Promover audiências públicas e sessões comunitárias para ouvir as demandas da sociedade.

Essas atribuições são fundamentais para garantir o bom funcionamento da Câmara Municipal, assegurando que as atividades legislativas sejam conduzidas de forma eficiente, transparente e em conformidade com o regimento interno.

REGIMENTO INTERNORELAÇÃO DE PRESIDENTES