Câmara Municipal de Quintana - SP - 7.2 - A Câmara divulga a relação de licitantes/contratados sancionados administrativamente?

PERGUNTAS FREQUENTES

Atualizado em: 30/04/2025 às 02h32

7.2 - A Câmara divulga a relação de licitantes/contratados sancionados administrativamente?

AVALIAR

Sim, nesta seção é possível verificar que a Câmara Municipal de Quintana divulga a relação de licitantes e contratados sancionados administrativamente em conformidade com os dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Ressaltamos que esta seção será atualizada regularmente para garantir a transparência e o cumprimento das normas legais, assegurando que todos os processos licitatórios sejam conduzidos de maneira justa e transparente.

Devido ao porte reduzido da Câmara Municipal de Quintana, é possível observar uma quantidade menor de processos licitatórios em comparação a outros órgãos públicos de maior envergadura. Como consequência dessa situação, também não são frequentes as ocorrências de notificações e sanções administrativas.

É importante ressaltar que, apesar disso, todas as notificações e sanções serão devidamente publicadas nesta página caso ocorram, uma vez que a transparência e o cumprimento das obrigações legais são fundamentais para garantir a integridade e o bom funcionamento da Câmara Municipal de Quintana.

Fundamentação legal: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022.

Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente apenas pelo Poder Legislativo de Quintana

*Sequência*	*Nome*	*CPF/CNPJ*	*Cadastro*	*Sanção aplicada*	*Observações*	*Prazo final da penalidade aplicada*


2023
Não constam licitantes/contratados sancionados no período.
2022
Não constam licitantes/contratados sancionados no período.
2021
Não constam licitantes/contratados sancionados no período.

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