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PERGUNTAS FREQUENTES
Atualizado em: 30/04/2025 às 02h39
3.4 - O que é o Recesso Parlamentar?
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O Recesso Parlamentar é o período durante o qual a Câmara Municipal suspende suas atividades legislativas ordinárias. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana, o recesso legislativo ocorre em dois períodos específicos: de 1º de julho a 31 de julho e de 6 de dezembro a 31 de janeiro​​. Durante esses intervalos, a Câmara não realiza sessões ordinárias, embora possa ser convocada extraordinariamente se necessário​​.

É importante destacar que, apesar da paralisação dos trabalhos ordinários, os vereadores continuam atuando em outras áreas. Eles mantêm suas atividades de fiscalização, atendimento à população, e podem participar de comissões e outras funções administrativas. Além disso, estão sempre disponíveis para serem convocados para sessões extraordinárias, caso surjam questões urgentes que necessitem de deliberação imediata.