Câmara Municipal de Quintana - SP - 7.5 - A Câmara divulga a lista de documentos e informações classificadas e/ou desclassificados em cada grau de sigilo?

PERGUNTAS FREQUENTES

Atualizado em: 30/04/2025 às 05h55

7.5 - A Câmara divulga a lista de documentos e informações classificadas e/ou desclassificados em cada grau de sigilo?

AVALIAR

Sim. A Câmara Municipal de Quintana mantém um compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão de informações públicas. Em conformidade com as normas legais, divulgamos regularmente a lista de documentos e informações que são classificados e/ou desclassificados em cada grau de sigilo. Essas informações estão disponíveis para consulta pública e podem ser acessadas diretamente abaixo. A divulgação dessas listas garante que os cidadãos tenham acesso ao processo de classificação e desclassificação de informações, promovendo a transparência e o controle social.

RESPONSÁVEL PELA CLASSIFICAÇÃO:
Servidora: Késia Regina Rezende Guandaline
Cargo: Procurador Jurídico
Atendimento: Seg. à Sex. - 08hs - 12:00hs.
Contato: (14) 3488-1150
Normativa de nomeação: Resolução nº 01/2019

DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS:

Sequência	Assunto	Data da criação	Data final do Sigilo	Tipo Sigilo	Duração do sigilo	Dispositivo Legal

2023
No ano de 2023, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.
2022
No ano de 2022, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.
2021
No ano de 2021, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.

Sequência	Assunto	Data da criação	Data final do Sigilo	Tipo Sigilo	Duração do sigilo	Dispositivo Legal

2023
No ano de 2023, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.
2022
No ano de 2022, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.
2021
No ano de 2021, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.

Como verificado na tabela acima, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30, II, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.9 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que a Câmara Municipal de Quintana não desclassificou quaisquer documentos enquadrados com algum grau de sigilo nos últimos 05 (cinco) anos. Informação atualizada em: 04/07/2024.

COMO FAZER SEU PEDIDO DE INFORMAÇÕES?
O munícipe que deseja solicitar informações a respeito de qualquer assunto relacionado a Câmara Municipal de Quintana, independentemente de qualquer critério, pode solicitá-las através do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, disponível para acesso no botão abaixo.
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