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PORTARIA Nº 05/2025

NOMEIA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2018.

REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestação de serviços extraordinários durante as sessões ordinárias, extraordinária e solenes, bem como audiências públicas e demais reuniões realizadas pela Câmara que venham a ser realizadas fora do expediente regular dos servidores, após o cumprimento de sua carga horária diária:

I – Letícia de Araújo Colucci Baldo, portadora do RG nº 40.968.763-7 SSP-SP e CPF nº 297.682.388-01, ocupante do cargo de Servente;

II – Renan Alves de Araújo, portador do RG nº 47.665.427-0 SSP-SP e CPF nº 407.090.528-63, ocupante do cargo de Escriturário;

III – Franciele Ribeiro da Cruz, portadora do RG nº 40.9012.091-1 SSP-SP e CPF nº 398.120.628-23, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo;

IV – Késia Regina Rezende Guandaline, portadora do RG nº 30.715.302-2 SSP-SP e CPF nº 269.375.428-36, ocupante do cargo de Procurador Jurídico.

Artigo 2º – Os serviços extraordinários serão remunerados com uma gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos de cada servidor, conforme disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 2.248/2018.

Artigo 3º – Os servidores nomeados deverão registrar a presença em livro próprio para fins de comprovação da execução dos serviços extraordinários.

Artigo 4º – Esta Portaria tem validade para o período compreendido entre 06 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quintana, 06 de janeiro de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente da Câmara