DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROCESSO DE ADIANTAMENTO Nº 05/2025.
REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no §2º do artigo 6º da Resolução nº 15/2022,
CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da servidora titular responsável pelo setor de adiantamentos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, em caráter temporário, a servidora LETÍCIA DE ARAÚJO COLUCCI BALDO, para responder pelo Processo de Adiantamento nº 05/2025, até a finalização do referido processo, e exercer todas as atribuições e responsabilidades previstas pela Resolução nº 15/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 09 de abril de 2025.
Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente da Câmara
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 19, 30 DE JULHO DE 2025 | NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE A FUNÇÃO DE TESOUREIRO. | 30/07/2025 |
| PORTARIA Nº 8, 06 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 7, 06 DE JANEIRO DE 2025 | PORTARIA Nº 07/2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º 21, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 6, 06 DE JANEIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 5, 06 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2018. | 06/01/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 15, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Regulamenta a forma de concessão e pagamento de despesa pelo Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 16 DE ABRIL DE 2026 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| ATOS DO PRESIDENTE Nº 3, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO PARA ATUAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 05/12/2025 |
| PORTARIA Nº 16, 17 DE JUNHO DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EM RAZÃO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE CORPUS CHRISTI | 17/06/2025 |
| PORTARIA Nº 15, 04 DE JUNHO DE 2025 | CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 04/06/2025 |
| PORTARIA Nº 14, 12 DE MAIO DE 2025 | CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/05/2025 |