REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, FRANCIELE RIBEIRO DA CRUZ, portadora da cédula de identidade RG. nº 40.912.091-1-SSP/SP e do CPF. nº 398.120.628-23, para no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a exercer o cargo de TESOUREIRO, ficando autorizada a: Emitir Cheques; Abrir contas de depósito; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar Talonário de cheques; Retirar cheques devolvidos; Endossar Cheque; Sustar/Contraordenar cheques; Cancelar Cheques; Baixar Cheques; Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras; Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas; Efetuar saques conta corrente, Efetuar Saques de Poupança; Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP; Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP; Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico; Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico; Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG; Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Emitir comprovantes, Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP; Encerrar Contas de Depósito; Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP.
Artigo 2º - O servidor nomeado nos termos do artigo anterior fará jus à gratificação de função prevista na Lei Municipal nº 2.264/2019.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da presente data, com sua afixação em lugar público de costume.
Câmara Municipal de Quintana, 01 de janeiro de 2025.
Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente da Câmara
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 10 DE JUNHO DE 2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 |
| PORTARIA Nº 8, 06 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 6, 06 DE JANEIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. | 06/01/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 21, 02 DE JANEIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA | 02/01/2025 |
| PORTARIA Nº 4, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 06/02/2024 |
| PORTARIA Nº 5, 06 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2018. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 3, 01 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. | 01/01/2025 |
| PORTARIA Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO. | 01/01/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 29, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a gratificação de função de Agente de Contratação/Pregoeiro, conforme Resolução n° 22/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Quintana. | 20/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2264, 25 DE MARÇO DE 2019 | Concede gratificação de função ao responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Quintana/SP. | 25/03/2019 |
| PORTARIA Nº 19, 30 DE JULHO DE 2025 | NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE A FUNÇÃO DE TESOUREIRO. | 30/07/2025 |
| PORTARIA Nº 11, 09 DE ABRIL DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROCESSO DE ADIANTAMENTO Nº 05/2025. | 09/04/2025 |
| PORTARIA Nº 8, 06 DE JANEIRO DE 2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 7, 06 DE JANEIRO DE 2025 | PORTARIA Nº 07/2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º 21, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | 06/01/2025 |
| PORTARIA Nº 6, 06 DE JANEIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. | 06/01/2025 |