Altera-se a redação das Leis Municipais n° 2.203/2015 de 22 de Dezembro de 2018, n° 2.276/2019 de 01 de novembro de 2019, que dispõem sobre o Vale Alimentação dos funcionários efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Município de Quintana/SP e dá outras providências.