Reajusta os venciemtnos do Funcionalismo Municipal de Quintana a partir de 01 de agosto de 1989.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1256, 30 DE AGOSTO DE 1989

Em vigor

LEI N° 1.256 DE 30 DE AGOSTO DE 1989.

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUINTANA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1989”.

JOÃO JOSÉ ALVES, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reajustado os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana a partir de 1° de agosto de 1989, obedecendo os seguintes valores:

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PESSOAL ESTATUTÁRIO

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Diretor da Fazenda	13	A	-	01	35%	661,45
Diretor da Administração	12	A	01	-	35%	579,52
Diretor da Secretaria	12	A	-	01	35%	579,52
Chefe De Oficina e Manutenção	11	A	01	-	35%	496,08
Contador	11	A	01	-	35%	440,99
Chefe do Setor de Tributação	11	A	01	-	35%	385,85
Chefe da Tesouraria	11	A	01	-	35%	385,85
Chefe do Setor de Pessoal	11	A	01	-	35%	385,85
Chefe do Setor de Material	11	A	01	-	35%	385,85
Chefe do Serviço Social	11	A	-	01	35%	385,85
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	11	A	01	-	35%	385,85
Auxiliar de Chefia	10	A	01	-	35%	280,13
Almoxarife	10	A	-	01	35%	320,70
Escriturário	09	A	02	-	40%	224,47
Escriturário	09	B	02	-	40%	250,90
Mecânico	08	A	02	-	40%	211,26
Mecânico	08	B	01	01	35%	280,13
Mecânico	08	C	01	-	35%	320,70
Mecânico	08	D	01	-	35%	406,22
Fiscal de Obras e Conservação	07	A	01	-	35%	292,89
Fiscal de Serviços Urbanos	06	A	01	-	35%	280,13
Fiscal do Comércio	06	A	01	-	40%	234,16
Tratorista	05	A	01	-	40%	237,69
Tratorista	05	B	03	-	35%	254,67
Tratorista	05	C	02	01	35%	292,89
Tratorista	05	D	02	03	35%	316,92
Motorista	04	A	02	-	40%	237,69
Motorista	04	B	02	-	35%	254,67
Motorista	04	C	03	-	35%	292,89
Motorista	04	D	02	-	35%	316,92
Feitor	03	A	01	02	35%	254,67
Feitor	03	B	03	-	35%	292,89
Encanador	03	A	02	-	35%	254,68
Encanador	03	B	01	01	35%	292,90
Pedreiro	03	A	02	-	35%	254,68
Pedreiro	03	B	02	-	35%	292,90
Auxiliar de Mecânico	02	A	02	-	40%	224,48
Auxiliar de Tratorista	02	A	03	-	40%	224,48
Jardineiro	02	A	-	01	40%	237,69
Jardineiro	02	B	01	-	35%	263,59
Encarregado do Cemitério	02	A	01	-	40%	250,91
Encarregado do Cemitério	02	B	-	01	35%	278,19
Operário Braçal	01	A	09	01	40%	211,26
Operário Braçal	01	B	02	02	40%	224,48
Operário Braçal	01	C	04	-	40%	237,69

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Chefe do Setor/Tributação	-	-	-	01	35%	385,85
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	-	01	35%	385,85
Chefe do Serv. Água/Esgoto	-	-	-	01	35%	389,85
Orientadora Merenda Escolar	-	-	-	01	40%	237,69
Monitor de Música	-	-	-	01	40%	237,69
Fiscal de Obras/Conser.	-	-	02	-	35%	292,89
Tratorista	-	D	-	01	35%	316,92
Motorista	-	A	-	01	40%	237,69
Motorista	-	C	-	01	35%	292,89
Motorista	-	D	-	02	35%	316,92
Motorista Classe Especial	-	-	-	01	35%	362,78
Encanador	-	A	-	01	35%	254,67
Merendeira	-	-	-	02	40%	224,47
Operário Braçal	-	B	-	02	40%	224,47
Operário Braçal	-	C	-	05	40%	237,69
Auxiliar de Enfermagem	-	-	-	01	35%	302,31

ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – NÃO ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	%	VENCIMENTOS
Oficial da Fazenda	-	-	01	-	35%	529,15
Oficial da Administração	-	-	01	-	35%	496,08
Chefe da Secretaria	-	-	01	-	35%	440,99
Contador	-	-	01	-	35%	440,99
Chefe do Setor de Tributação	-	-	01	-	35%	385,85
Chefe da Tesouraria	-	-	-	01	35%	385,85
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	01	-	35%	385,85
Chefe do Serviço de Material	-	-	01	-	35%	385,85
Chefe do Serviço Social	-	-	01	-	35%	385,85
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	-	-	01	-	35%	385,85
Almoxarife	-	-	01	-	35%	282,96
Auxiliar de Chefia	-	-	04	01	35%	259,79
Escriturário	-	A	05	-	40%	224,47
Escriturário	-	B	06	06	40%	250,90
Bibliotecária	-	-	01	-	35%	282,96
Técnico Agrícola	-	-	01	-	35%	282,96
Secretário da JSM	-	-	-	01	40%	237,69
Orientador da Merenda Escolar	-	-	01	-	40%	237,69
Padeiro	-	A	01	-	35%	280,13
Padeiro	-	B	-	01	35%	322,17
Operador de Vaca Mecânica	-	-	-	01	35%	280,13
Monitor de Música	-	-	01	-	40%	237,69
Professor Pré-Escola	-	-	02	01	40%	237,69
Mecânico	-	A	02	-	40%	211,26
Mecânico	-	B	02	-	35%	280,13
Mecânico	-	C	01	-	35%	320,70
Fiscal de Obras e Conservação	-	-	02	-	35%	292,89
Fiscal de Serviços Urbanos	-	-	01	-	35%	280,13
Fiscal do Comércio	-	-	01	-	40%	250,90
Fiscal de Produção Rural	-	-	01	-	40%	237,69
Tratorista	-	A	05	-	40%	237,69
Tratorista	-	B	05	-	35%	254,67
Tratorista	-	C	04	01	35%	292,89
Tratorista	-	D	05	-	35%	316,92
Motorista	-	A	04	01	40%	237,69
Motorista	-	B	05	-	35%	254,67
Motorista	-	C	04	01	35%	292,89
Motorista	-	D	03	05	35%	316,92
Motorista Classe Especial	-	-	02	-	35%	362,78
Ambulanceiro	-	-	03	-	35%	320,24
Feitor	-	A	02	-	35%	254,67
Feitor	-	B	01	01	35%	292,89
Encanador	-	A	02	-	35%	254,67
Encanador	-	B	02	-	35%	292,89
Pedreiro	-	A	02	01	35%	254,67
Pedreiro	-	B	03	-	35%	292,89
Carpinteiro	-	-	03	-	35%	254,67

Auxiliar Merenda Escolar	-	-	01	04	40%	211,26
Merendeira	-	-	04	-	40%	224,47
Copeira	-	A	02	-	40%	211,26
Copeira	-	B	01	01	40%	224,47
Auxiliar de Mecânico	-	-	02	-	40%	224,47
Auxiliar de Tratorista	-	-	05	-	40%	224,47
Jardineiro	-	A	03	-	40%	234,68
Jardineiro	-	B	03	-	35%	263,58
Encarregado do Cemitério	-	A	02	-	40%	250,90
Encarregado do Cemitério	-	B	02	-	35%	278,19
Operário Braçal	-	A	75	05	40%	211,26
Operário Braçal	-	B	58	02	40%	224,47
Operário Braçal	-	C	61	09	40%	237,69
Atendente	-	-	06	-	40%	211,26
Vigia	-	-	-	03	40%	211,26
Servente	-	A	08	02	40%	211,26
Servente	-	B	02	01	40%	224,47
Médico Clínico Geral	-	A	02	-	35%	661,32
Médico Clínico Geral	-	B	02	-	35%	1.133,73
Médico Cirurgião	-	-	02	-	35%	718,03
Médico Anestesista	-	-	02	-	35%	718,03
Cirurgião Dentista	-	A	02	-	35%	529,07
Cirurgião Dentista	-	B	02	-	35%	944,78
Enfermeiro	-	A	02	-	35%	415,70
Enfermeiro	-	B	02	-	35%	529,07
Chefe do Setor de Saúde	-	-	01	-	35%	385,85
Auxiliar de Enfermagem	-	-	08	-	35%	302,31
Agente de Saneamento	-	-	01	01	35%	264,53
Inspetor de Alunos	-	-	02	02	40%	250,79
Procurador Jurídico	-	-	01	-	35%	669,60
Assessor de Gabinete	-	-	-	01	35%	466,03
Coordenador de Saúde	-	-	01	-	35%	370,92
Coordenador do F.S.S.Q	-	-	01	-	35	370,92
Engenheiro Civil	-	-	01	-	35%	370,92
Coordenador de Serv. Urbanos	-	-	-	01	35%	370,92
Coordenador do S.E.R.M	-	-	-	01	35%	370,92

Artigo 2° - O reajuste dos vencimentos de que trata esta Lei, é extensivo aos inativos na mesma proporção do aumento aos respectivos cargos, conforme dispõe o Estatuto do funcionalismo público municipal de Quintana.

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente, suplementadas posteriormente se necessário.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 1989.

Artigo 5° - Revoga-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, em 30 de agosto de 1989.

JOÃO JOSÉ ALVES

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume