ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

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Atualizado em: 27/04/2026 às 17h52

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ATOS DA MESA Nº 9, 30 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 30/07/2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Orçamento , Vencimentos e Salários

Em vigor

ATO DA MESA DIRETORA Nº 09/2025

ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI do art. 23 do Regimento Interno e demais atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um processo orçamentário transparente, fortalecendo o diálogo construtivo no processo de tomada de decisões orçamentárias, com o objetivo de aumentar a eficiência na alocação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o dever de zelar pela responsabilidade nas despesas públicas e garantir que suas necessidades financeiras estejam adequadamente consideradas no planejamento orçamentário do município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica estabelecida como proposta orçamentária para a Câmara Municipal de Quintana para o exercício financeiro de 2026, os seguintes valores e dotações atribuídos:

Ficha	Descrição	Orçado 2025	Variação	Orçamento 2026 Fiscal	Orçamento 2026 Seguridade Social	Orçamento Total 2026
1	OBRAS E INSTALAÇÕES	5.000,00	25.000,00	30.000,00		30.000,00
2	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	800.000,00	50.000,00	850.000,00		850.000,00
3	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	155.000,00	45.000,00		200.000,00	200.000,00
4	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	1.000,00	0,00	1.000,00		1.000,00
5	MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00	0,00	40.000,00		40.000,00
6	ADIANTAMENTO DE VIAGENS	20.000,00	0,00	20.000,00		20.000,00
7	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	3.000,00	0,00	3.000,00		3.000,00
8	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	207.000,00	19.000,00	226.000,00		226.000,00
9	SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	25.000,00	5.000,00	30.000,00		30.000,00
10	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	34.000,00	6.000,00	40.000,00		40.000,00
TOTAL		1.290.000,00	150.000,00	1.240.000,00	200.000,00	1.440.000,00

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua afixação em lugar público de costume.

Câmara Municipal de Quintana, em 30 de julho de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente

Solange Ap. Campanez de Souza
1º Secretário

Eltom Cassiano Bianchini
2º Secretário

Autor

Mesa Diretora (2025-2026)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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