ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2025
ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno,
Considerando a necessidade de promover ajustes no Plano de Contratações Anual (PCA), aprovado pelo Ato do Presidente nº 01/2024, a fim de adequá-lo às reais necessidades administrativas e orçamentárias para o exercício de 2025;
Considerando a necessidade de atualização dos equipamentos tecnológicos da Câmara Municipal, como medida indispensável à melhoria da estrutura de trabalho e à ampliação da capacidade operacional dos setores legislativos e administrativos;
Considerando a necessidade institucional de agilizar a implementação das diretrizes do Plano Estratégico Institucional 2025/2026, especialmente no que se refere à otimização dos recursos, gestão digital de documentos, ampliação do atendimento virtual e fortalecimento dos canais de comunicação com a população.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica incluído no Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025, as seguintes demandas institucionais na forma do quadro abaixo descriminado:
I – Aquisição de 3 notebooks.
| Elemento de Despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanente |
| Período provável |
Segundo quadrimestre |
| Justificativa |
A aquisição de notebooks tem como objetivo modernizar os equipamentos utilizados pelos setores administrativos e legislativos da Câmara Municipal, promovendo maior mobilidade, eficiência e agilidade no desempenho das atividades institucionais, em consonância com as diretrizes do Plano Estratégico Institucional 2025/2026, especialmente no que se refere à modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, digitalização de processos e melhoria da estrutura de trabalho dos servidores. |
| Valor estimado |
R$ 4.000,00 unidade |
| Prioridade |
Alta |
| Vinculado a outra contratação |
Não |
II – Aquisição de 1 aparelho celular
| Elemento de Despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanente |
| Período provável |
Segundo quadrimestre |
| Justificativa |
A aquisição de aparelho celular institucional tem por objetivo reforçar a comunicação e garantir um canal oficial para contato com outras instituições públicas, fornecedores e com a população, promovendo maior transparência, agilidade no atendimento e efetividade na gestão administrativa. A medida está alinhada às diretrizes do Plano Estratégico Institucional 2025/2026, especialmente quanto ao fortalecimento dos canais de comunicação e à modernização da infraestrutura de tecnologia da informação. |
| Valor estimado |
R$ 4.500,00 |
| Prioridade |
Alta |
| Vinculado a outra contratação |
Não |
III – Aquisição de um aparador estilo buffet para a sala da presidência
| Elemento de Despesa |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanente |
| Período provável |
Segundo quadrimestre |
| Justificativa |
Tem como objetivo aprimorar a organização e a funcionalidade do ambiente institucional, proporcionando espaço adequado para acomodação de materiais de uso cotidiano, documentos e itens de apoio a reuniões e atendimentos. A medida visa melhorar a estrutura física da presidência, conferindo maior conforto, praticidade e representatividade ao espaço, em conformidade com os princípios da eficiência administrativa e da adequada ambientação dos espaços de autoridade institucional. |
| Valor estimado |
R$ 1.000,00 |
| Prioridade |
Média |
| Vinculado a outra contratação |
Não |
Artigo 2º As modificações previstas neste Ato passam a integrar o Anexo I do Ato do Presidente nº 01/2024, que instituiu o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025, devendo ser publicadas e incorporadas aos registros administrativos pertinentes.
Artigo 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação em local público de costume, para que surta seus efeitos legais, sendo as despesas decorrentes do orçamento vigente suplementadas se necessário.
Câmara Municipal de Quintana, em 09 de junho de 2025.
Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente
Solange Ap. Campanez de Souza
1º Secretário
Eltom Cassiano Bianchini
2º Secretário
