LEI Nº 2.418/2022 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$5.946.500,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02. – Poder Executivo
02.01. – Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.04 – Fundo Social de Solidariedade
08.244.0801.2067.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32 – Material, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte 01 - Tesouro R$ 5.500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 3.000,00
02.02. – Administração e Finanças
02.02.01 – Serviços Auxiliares
04.122.0401.2045.0000 – Manutenção dos Serviços Auxiliares
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$250.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 2.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 40.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$130.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 12.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$368.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte 01 - Tesouro R$130.000,00
02.03 – Obras e Serviços Municipais
02.03.00 – Obras e Serviços Municipais
04.122.1501.2047.0000 – Manutenção da Administração de Obras e Serviços
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$350.000,00
02.03.02 – Serviços de Utilidade Pública
15.452.1501.2048.0000 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 27.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 32.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 26.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$ 90.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 40.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 90.000,00
15.452.1501.2049.0000 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$ 48.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$150.000,00
02.02.03 – Encargos Gerais do Município
28.843.0000.0004.0000 – Manutenção dos Juros e Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada
Fonte 01 - Tesouro R$ 13.000,00
28.846.0000.0002.0000 – Manutenção das Sentenças Judiciais
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
Fonte 01 - Tesouro R$125.000,00
02.03.04 – Estradas Vicinais
26.782.1501.2050.0000 – Manutenção dos Serviços de Estradas Municipais
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$165.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro
R$ 10.000,00
02.04 – Educação e Cultura
02.04.01 – Ensino Fundamental
12.361.1202.2058.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Prof. da Educação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados R$370.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados R$ 69.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados R$ 40.000,00
12.361.1202.2059.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Demais Despesas
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 90.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 95.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro
R$120.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$330.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 70.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro
R$ 45.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$180.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 80.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 35.000,00
02.04.04 – Educação da Criança de 0-6 anos – Pré-Escola
12.361.1201.2056.0000 – Manutenção das Pré-Escolas – Profissionais da Educação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 50.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 29.000,00
12.361.1201.2057.0000 – Manutenção das Pré-Escolas – Demais Despesas
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$ 18.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 50.000,00
02.04.05 – Cultura
13.392.1301.2017.0000 – Manutenção
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$220.000,00
02.04.10 – Merenda Escolar
12.306.1202.2062.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$110.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 12.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 50.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 16.000,00
02.05 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.05.01 – Assistência ao Idoso
08.241.0801.2074.0000 – Proteção ao Idoso
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$ 7.000,00
3.3.90.32 – Material, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte 01 - Tesouro R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 4.000,00
02.05.03 – Assistência Social Geral
08.244.0801.2075.0000 – Proteção Básica a Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 23.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro
R$ 9.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro
R$ 5.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 2.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 1.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro
R$ 9.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 6.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 4.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro
R$ 65.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 2.000,00
02.05.04 – Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0801.2073.0000 – Proteção Básica a Criança e ao Adolescente
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro
R$ 5.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 3.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 3.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 10.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 2.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 12.000,00
3.3.90.32 – Material, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte 01 - Tesouro
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 6.000,00
08.243.0801.2076.0000 – Proteção Especial
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro
R$ 32.000,00
02.06 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.01 – Assistência Médica / Ambulatorial
10.302.1002.2064.0000 – Manutenção da Atenção Especializada
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 12.000,00
02.06.02 – Vigilância Sanitária
10.304.1003.2024.0000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 6.000,00
02.06.03 – Vigilância Epidemiológica
10.305.1003.2034.0000 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 28.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 2.000,00
02.06.04 – Atenção Básica
10.301.1001.1044.0000 – Estruturação da Rede Municipal de Saúde (Construções/Reformas/Ampliações)
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte 01 - Tesouro R$ 37.000,00
10.301.1001.2065.0000 – Manutenção da Atenção Primária
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 88.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 14.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$400.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$240.000,00
3.3.90.32 – Material, Bens ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte 01 - Tesouro R$ 16.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 40.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro
R$200.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 8.000,00
02.07 – Agricultura
02.07.01 – Desenvolvimento Rural
20.606.2001.2051.0000 – Manutenção do Desenvolvimento Rural
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 40.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 2.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro
R$ 2.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$150.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$ 30.000,00
02.08 – Esporte e Lazer
02.08.00 – Esporte e lazer
27.812.2701.2053.0000 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte 01 - Tesouro R$ 35.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 01 - Tesouro R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Tesouro R$160.000,00
TOTAL R$5.946.500,00
Artigo 2° - Para cobertura do presente crédito Adicional Suplementar será utilizado recurso proveniente do Excesso de Arrecadação a ocorrer no presente exercício no montante de R$5.322.000,00 e anulação parcial das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
02. – Poder Executivo
02.01. – Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 – Gabinete
04.122.0402.2041.0000 – Manutenção do gabinete do Prefeito
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro
R$ 7.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro
R$ 9.000,00
02.02. – Administração e Finanças
02.02.01 – Serviços Auxiliares
04.122.0401.2045.0000 – Manutenção dos Serviços Auxiliares
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 23.000,00
02.03 – Obras e Serviços Municipais
02.03.00 – Obras e Serviços Municipais
04.122.1501.2047.0000 – Manutenção da Administração de Obras e Serviços
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 12.000,00
02.03.04 – Estradas Vicinais
26.782.1501.2050.0000 – Manutenção dos Serviços de Estradas Municipais
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 10.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 12.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 10.500,00
02.04 – Educação e Cultura
02.04.01 – Ensino Fundamental
12.361.1202.2058.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Prof. da Educação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 95.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro
R$ 29.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$111.000,00
12.361.1202.2059.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Demais Despesas
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 11.500,00
02.04.04 – Educação da Criança de 0-6 anos – Pré- Escola
12.361.1201.2054.0000 – Manutenção das Creches – Profissionais da Educação
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 11.500,00
12.361.1201.2057.0000 – Manutenção das Pré- Escolas – Demais Despesas
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 69.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 27.000,00
02.05.04 – Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0801.2073.0000 – Proteção Básica a Criança e ao Adolescente
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro
R$ 9.500,00
02.06.04 – Atenção Básica
10.301.1001.2065.0000 – Manutenção da Atenção Primária
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$103.500,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 21.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 13.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 9.000,00
02.08 – Esporte e Lazer
02.08.00 – Esporte e lazer
27.812.2701.2053.0000 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 20.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 4.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 01 - Tesouro R$ 2.000,00
02.09 – Meio Ambiente
02.09.00 – Meio Ambiente
18.541.1801.2052.0000 – Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Fonte 01 - Tesouro R$ 3.000,00
TOTAL R$624.500,00
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quintana, 27 de setembro de 2022.
FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal