LEI Nº 2.392/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022
ALTERA-SE O QUADRO DE PESSOAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.388 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 REFERÊNCIA I QUE VERSA SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera-se o quadro de pessoal do Anexo I da Lei Municipal nº 2.388 de 01 de fevereiro de 2022, especificamente o valor da revisão geral anual da referência I.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Quintana, 15 de março de 2022.
FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| NUMERO DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL
DE
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
REFERÊNCIA |
| 01 |
Servente |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
I |
|
Referências: I – R$ 1.358,24
| REFERENCIA SALARIAL |
VENCIMENTO ATUAL |
PORCENTAGEM
REVISÃO GERAL
ANUAL |
VENCIMENTO CORRIGIDO |
| I |
R$ 1.358,24 |
10,16% |
R$ 1.496,24 |
|
