Institui o Código Tributário do Município de Quintana e dáoutras providências.

Legislação

Atualizado em: 12/01/2022 às 09h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 1074, 17 DE OUTUBRO DE 1983

Assunto(s): Código Tributário

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

17/10/1983

Em vigor

Alterada

14/06/2021

Alterada pelo(a) Lei Complementar 3

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 08 DE DEZEMBRO DE 2021	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 14 DE JUNHO DE 2021	Altera o Código Tributário Municipal, consubstanciado na Lei n° 1.074, de 17 de outubro de 1983, para autorizar os órgãos e entidades da administração direta e indireta a viabilizar e a implantar o recebimento de créditos tributários ou não tributários por meio de cartão de débito e de crédito e dá outras providências.	14/06/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1390, 24 DE MAIO DE 1993	Modifica a redação do Caput do Artigo 180°; altera, acrescenta e revoga incisos do Artigo 180° e revoga o Artigo 202, do Código Tributário Municipal.	24/05/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 17 DE MAIO DE 1993	Altera a redação do Artigo 185°, da Lei Municipal n° 1.074, de 17 de outubro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.	17/05/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 1340, 20 DE SETEMBRO DE 1991	Dá nova redação ao Artigo 362°, e seu parágrafo único, do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o valor de referência, e dá outras providências.	20/09/1991

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume