LEI N° 1.489/94, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 72.481,00 (SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS)”.
ULISSES LICÓRIO, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Serviço da Fazenda Municipal, um Crédito Suplementar da ordem de R$ 72.841,00 (Setenta e Dois Mil Oitocentos e Quarenta e Um Reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
CÂMARA MUNICIPAL – LEGISLATIVO
3000-01 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.01 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 3.520,00
CÂMARA MUNICIPAL – LEGISLATIVO
3000-01 Despesas Correntes
3110 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.03 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 450,00
CÂMARA MUNICIPAL – LEGISLATIVO
3000-01 Despesas Correntes
3130 Serv. Terceiros e Encargos
3132 outros Serviços e Encargos
F.05 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 600,00
CHEFIA DO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO E DEP.
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.09 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.360,00
CHEFIA DO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO E DEP.
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.10 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 635,00
CHEFIA DO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO E DEP.
3000-03 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.11 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.000,00
CHEFIA DO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO E DEP.
3000-03 Despesas Correntes
3130 Serv. Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos
F.12 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 9.000,00
ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.14 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 2.400,00
ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.15 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 700,00
ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.16 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.000,00
FINANÇAS – DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.22 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 115,00
FINANÇAS - DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.23 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 250,00
FINANÇAS – DIRETORIA
3000-03 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.24 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 500,00
FINANÇAS DESP. – DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3000-03 Despesas Correntes
3250 Trans. á Pessoas
3251 Inativos
F.26 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 3.465,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNI. –DESP. DIVERSAS DA ADMIN.
3000-03 Despesas Correntes
3260 Encargos da Dívida Interna
3261 Juros da Dívida interna
F.28 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.32 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 840,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.33 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 180,00
EDUCAÇÃO E CULTURA –ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000-08 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.34 – Diversos
Suplementar.....................................................R$ 11.500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO SUPERIOR
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.40 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 765,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO SUPERIOR
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.41 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 235,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – EDUC. FÍSICA E DESPORTOS
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.45 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 550,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – EDUC. FÍSICA E DESPORTOS
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.46 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 155,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – EDUC. FÍSICA E DESPORTOS
3000-08 Despesas Correntes
3130 Serv. Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv. E Encargos
F.48 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 300,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – CULTURA
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.51 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 105,00
EDUCAÇÃO E CULTURA – CULTURA
3000-08 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.52 – Diversos
Suplementar............................................................R$ 41,00
SERVIÇOS URBANOS – DIRETORIA
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.56 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 2.030,00
SERVIÇOS URBANOS – DIRETORIA
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.57 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 395,00
SERVIÇOS URBANOS – DIRETORIA
3000-10 Despesas Correntes
3130 Serv. Terceiros e Encargos
3132 outros Serv. e Encargos
F.59 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.500,00
SERVIÇOS URBANOS – LIMPEZA PÚBLICA
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.52 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 770,00
SERVIÇOS URBANOS –LIMPEZA PÚBLICA
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.63 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 232,00
SERVIÇOS URBANOS – LIMPEZA PÚBLICA
3000-10 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.64 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 500,00
SERVIÇOS URBANOS – CEMITÉRIO
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.65 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 135,00
SERVIÇOS URBANOS – CEMITÉRIO
3000-10 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.66 – Diversos
Suplementar............................................................R$ 55,00
SAÚDE – MATADORUO
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.70 – Diversos
Suplementar............................................................R$ 81,00
SAÚDE – MATADOURO
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.71 – Diversos
Suplementar............................................................R$ 32,00
SAÚDE – ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.76 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 4.245,00
SAÚDE – ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.77 – Diversos
Suplementação...................................................R$ 1.090,00
SAÚDE – ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA
3000-13 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.78 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 5.000,00
SAÚDE – ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA
3000-13 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3231 Subvenções Sociais
F.79 –Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.100,00
SAÚDE E SANEAMENTO – ÁGUA E ESGOTO
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.84 – Diversos
Suplementar..........................................................R$ 115,00
SAÚDE E SANEAMENTO – ÁGUA E ESGOTO
3000-13 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.85 – Diversos
Suplementar............................................................R$ 10,00
SERV. ESTRADAS ROD. MUNICIPAL – RODOVIAS
3000-16 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil
F.98 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 5.450,00
SERV. ESTRADAS ROD. MUNICIPAL – RODOVIAS
3000-16 Despesas Correntes
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
F.99 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 1.275,00
SERV. ESTRADAS ROD. MUNICIPAL – RODOVIAS
3000-16 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo
F.100 – Diversos
Suplementar.......................................................R$ 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................R$ 72.481,00
Artigo 2° - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação no valor de R$ 72.481,00 ( Setenta e Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e um Reais), conforme Artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Ulisses Licório
Prefeito Municipal
