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Atualizado em: 21/05/2025 às 12h19

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RESOLUÇÃO Nº 34, 13 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Desincorporação de bens

Em vigor

Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 03/2025

RESOLUÇAO N. 34/2025

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Quintana autorizado a desincorporar do patrimônio deste Legislativo os bens abaixo descritos:

DESCRIÇÃO	CHAPA
Tela trabalho abstrato 0,80x1,20	264
Tela Trabalho Abstrato 0,80x1,50	265
Ar Condicionado Hiwall Midea 9.000 BTUS	341
Ar Condicionado Hiwall Midea 9.000 BTUS	342
Impressora Multifuncional Samsung M3375	347
Cadeira Diretor Capitone Fixa preto	363
CPU-I5-7400, Asus H-110M, 4GB Memória, Gabinete C3 Tech, HD 1Tera, Drive DVD ASUS	376
Fragmentadora SEC 6315A	379
Impressora Multifuncional Epson Ecotank Colorida	443

Parágrafo único. Os bens descritos neste artigo são considerados inservíveis ao patrimônio deste Legislativo, devendo o Presidente da Câmara promover sua transferência ao Executivo Municipal.

Artigo 2º Fica ainda autorizada a Câmara Municipal a efetuar a compatibilização patrimonial dos bens que trata o artigo anterior, com a respectiva baixa da relação de patrimônio desta Casa de Leis.

Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quintana, 13 de maio de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente

Solange Ap. Campanez de Souza
1º Secretário

Eltom Cassiano Bianchini
2º Secretário

Autor

Mesa Diretora (2025-2026)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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