RESOLUÇÃO N. 002/2020
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Quintana promulga e ele aprova a seguinte resolução:
Artigo 1 - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Quintana, autorizado a desincorporar do patrimônio deste legislativo os bens abaixo descritos:
| DESCRIÇÃO |
CHAPA |
| Geladeira Consul Eletric. 280 lts |
059 |
| Suporte CPU Móvel |
292 |
|
Parágrafo único - Os bens descritos no caput deste artigo são considerados inservíveis ao patrimônio do Legislativo.
Artigo 2 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 17 de março de 2020.
MARCELO FRANCISCO SOBREIRO LISBOA
Presidente da Câmara
CLAUDINEI FERREIRA DE ARÁUJO MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA
1° Secretário 2ª Secretária
