RESOLUÇÃO N. 002/2021
“Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências”.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Quintana promulga e ele aprova a seguinte resolução:
Artigo 1 - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Quintana, autorizado a desincorporar do patrimônio deste legislativo o bem abaixo descrito:
| DESCRIÇÃO |
CHAPA |
| Suporte para copo de água |
130 |
| Suporte para copo de café |
131 |
| Multiprocessador Britânia |
251 |
|
Parágrafo único - O bem descrito no caput deste artigo é considerado inservível ao patrimônio do Legislativo.
Artigo 2 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 07 de junho de 2021.
Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente da Câmara
Reginaldo dos Santos Rodrigues Ilário Bernacki
1º Secretário 2º Secretário
