RESOLUÇÃO N. 23/2023
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º – Fica o Presidente da Câmara Municipal de Quintana autorizado a desincorporar do patrimônio deste Legislativo os bens abaixo descritos:
DESCRIÇÃO |
CHAPA |
CADEIRA DIRETOR CAPITONE GIRATÓRIA PRETA |
359 |
CADEIRA DIRETOR CAPITONE GIRATÓRIA PRETA |
360 |
DVR HD 8 CANAIS LUX VISION, HD INTERNO, FONTE GERAL, CONECTORES, CAIXA DE PASSAGEM E CABOS DE INSTALAÇÃO |
369 |
CÂMERA CLEAR HD |
370 |
CÂMERA CLEAR HD |
371 |
CÂMERA CLEAR HD |
372 |
CÂMERA DE SEGURANÇA MARA GIGA HD E FONTE |
380 |
CÂMERA DE SEGURANÇA MARA GIGA HD E FONTE |
381 |
Parágrafo único. Os bens descritos neste artigo são considerados inservíveis ao patrimônio deste Legislativo, devendo o Presidente da Câmara promover sua transferência ao Executivo Municipal.
Artigo 2º – Fica ainda autorizada a Câmara Municipal a efetuar a compatibilização patrimonial dos bens que trata o artigo anterior, com a respectiva baixa da relação de patrimônio desta Casa de Leis.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quintana, 15 de dezembro de 2023.
Silvio Luiz Frasson
Presidente
Claudinei Ferreira de Araújo
1º Secretário
Paulo Henrique Batista Nunes
2º Secretário