LEI Nº 2.382/2021 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito do Município de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contadoria municipal, crédito adicional suplementar na importância de R$573.300,00 (quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 01 02 SUPORTE ADMINISTRATIVO
8 04.122.0003.2003.0000 MANUTENÇÃO DO SUPORTE ADMINISTRATIVO 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
9 04.122.0003.2003.0000 MANUTENÇÃO DO SUPORTE ADMINISTRATIVO 11.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 ENSINO FUNDAMENTAL
103 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR 115.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
104 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR 38.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
106 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 11 FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
207 12.365.0016.2039.0000 MANUT. FUNDEB - PRÉ ESCOLA - 60% 76.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 04 11 FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
208 12.365.0016.2039.0000 MANUT. FUNDEB - PRÉ ESCOLA - 60% 25.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
209 12.365.0016.2039.0000 MANUT. FUNDEB - PRÉ ESCOLA - 60% 20.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 04 12 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
218 12.361.0014.2032.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 82.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
219 12.361.0014.2032.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 32.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
220 12.361.0014.2032.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 29.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 06 01 ASSISTÊNCIA MÉDICA / AMBULATORIAL
510 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONT 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 009 EM.RELATORIA INCREM.PAB 81000794
511 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONT 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 009 EM.RELATORIA INCREM.PAB 81000794
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 02 01 SERVIÇOS AUXILIARES
20 04.124.0004.2004.0000 MANUTENÇÃO DO ORDENAMENTO ECONOMICO E FINANCEI -38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
21 04.124.0004.2004.0000 MANUTENÇÃO DO ORDENAMENTO ECONOMICO E FINANCEI -4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 SERVIÇOS URBANOS
49 04.122.0009.2007.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
52 04.122.0009.2007.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
499 15.451.0009.1003.0000 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -22.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 115 SDR-100717/21-RCP.SJOÃO;J.VLD;PE.ANT;STO
02 03 02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
76 15.452.0010.2008.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA -8.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
82 15.452.0011.2009.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -11.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
83 15.452.0011.2009.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -23.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 04 ESTRADAS VICINAIS
92 26.782.0013.2011.0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM UM -5.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 ENSINO FUNDAMENTAL
98 12.361.0014.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADO AO ENSINO FUNDAME -8.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 003 F.N.D.E - SALÁRIO EDUCAÇÃO - CUSTEIO - Q
109 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -6.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 002 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - AUXÍL
110 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -9.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 001 F.N.D.E. - P.N.A.T.E. - PROGRAMA NACIONA
111 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -7.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 003 F.N.D.E - SALÁRIO EDUCAÇÃO - CUSTEIO - Q
112 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
116 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -20.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 002 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - AUXÍL
118 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -7.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 003 F.N.D.E - SALÁRIO EDUCAÇÃO - CUSTEIO - Q
119 12.361.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR -7.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 06 DESPORTO E LAZER
501 27.812.0021.2018.0000 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR -30.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 103 MCIDADANIA-CONV.883780/2019-FESTIVAL ESP
02 04 08 ENSINO MÉDIO
181 12.362.0017.2015.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO -7.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 006 F.N.D.E. - P.N.A.E.- PROGRAMA NACIONAL D
02 04 13 LAZER E RECREAÇÃO
507 27.813.0022.2019.0000 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO E LAZER -31.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 117 FUNDO ESTL CULTURA-CUSTEIO APOIO ARTISTA
02 05 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
274 08.244.0025.2022.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL - F.S.S. -7.600,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
420 08.244.0025.2022.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL - F.S.S. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
312 501 COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - TESOURO
422 08.244.0025.2022.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL - F.S.S. -14.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 503 COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEDERAL
423 08.244.0025.2022.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL - F.S.S. -6.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 503 COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEDERAL
424 08.244.0025.2022.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL - F.S.S. -17.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 503 COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEDERAL
02 05 04 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
294 08.243.0024.2021.0000 MANUTENÇÃO, AMPARO, ENTRETERIMETO E PROTEÇÃO AO -11.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 003 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCI
02 06 01 ASSISTÊNCIA MÉDICA / AMBULATORIAL
300 10.301.0026.1011.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES D -9.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
325 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -8.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 005 A.P. - INCENT. FINANC. APS - CAPITAÇÃO P
329 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -10.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 010 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SORRIA S
330 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -11.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 015 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - QUALIS M
336 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 006 A.P. - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
353 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -17.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
355 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -5.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 015 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - QUALIS M
358 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -9.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 005 A.P. - INCENT. FINANC. APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
413 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -11.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 002 COVID-19 – ESTADO
418 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -11.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 002 COVID-19 - ESTADO
419 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 003 COVID-19 - UNIÃO
427 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 005 COVID-19 - F.N.S. - PORTARIA Nº 1.666/20
430 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -6.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 002 A.P. - FIXO - AGENTE COMUNITÁRIO
468 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -20.900,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 005 COVID-19 - F.N.S. - PORTARIA Nº 1.666/20
505 10.301.0026.2023.0000 MANUTENÇÃO, ASSITENCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTO -9.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 071 S.E.S.-RESOLUÇÃO SS Nº 86 04-06-2021
02 07 02 CONTROLE DO MEIO AMBIENTE
408 18.541.0034.2035.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -7.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
409 18.541.0034.2035.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 3º - Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Quintana, 27 de dezembro de 2021.
FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
