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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 16 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2026
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ATOS DA MESA Nº 9, 30 DE JULHO DE 2025
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ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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30/07/2025
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ATOS DA MESA Nº 7, 15 DE JULHO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2025
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ATOS DA MESA Nº 3, 06 DE JANEIRO DE 2025
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DETERMINA O MÉTODO E A DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
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06/01/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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PROCEDE À ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023
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