RESOLUÇÃO N. 001/2020
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Quintana promulga e ele aprova a seguinte resolução:
Artigo 1 - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Quintana, autorizado a desincorporar do patrimônio deste legislativo os bens abaixo descritos:
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Parágrafo único - Os bens descritos no caput deste artigo são considerados inservíveis ao patrimônio do Legislativo.
Artigo 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 04 de fevereiro de 2020.
MARCELO FRANCISCO SOBREIRO LISBOA
Presidente da Câmara
CLAUDINEI FERREIRA DE ARAÚJO MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA
1° Secretário 2ª Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 23, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO. | 15/12/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 8, 16 DE MAIO DE 2022 | Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao Legislativo. | 16/05/2022 |
| RESOLUÇÃO Nº 5, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências | 06/12/2021 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências. | 07/06/2021 |
| RESOLUÇÃO Nº 2/2020, 17 DE MARÇO DE 2020 | Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências. | 17/03/2020 |
