Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana, a partir de 01 de setembro de 1990.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1302, 04 DE OUTUBRO DE 1990

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

LEI N° 1.302, DE 04 ED OUTUBRO DE 1990

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUINTANA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1990”.

JOÃO JOSÉ ALVES, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica reajustado os vencimentos dos Servidores Municipais de Quintana, a partir de 01 de setembro de 1990, conforme os quadros abaixo:

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESTATUTÁRIO

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Diretor da Fazenda	13	A	-	01	25,93	29.215,29
Diretor da Administração	12	A	01	-	27,92	25.712,66
Diretor da Secretaria	12	A	-	01	27,92	25.712,66
Chefe de Oficina e Manutenção	11	A	-	01	39,24	22.658,94
Contador	11	A	01	-	32,40	20.472,11
Chefe do Setor de Tributação	11	A	01	-	35,17	14.290,06
Chefe da Tesouraria	11	A	01	-	35,17	16.290,06
Chefe do Setor de Pessoal	11	A	01	-	35,17	18.290,06
Chefe do Setor de Material	11	A	01	-	35,17	18.290,06
Chefe Serviço Social	11	A	-	01	35,17	18.290,06
Chefe Serv. Água Esgoto	11	A	01	-	35,17	18.290,06
Auxiliar de Chefia	10	A	01	-	43,54	14.097,66
Almoxarife	10	A	-	01	39,67	15.708,55
Escriturário	09	A	02	-	52,52	11.575,47
Escriturário	09	B	02	-	40,36	11.385,57
Mecânico	08	A	02	-	53,01	11.068,45
Mecânico	08	B	01	01	43,54	14.097,68
Mecânico	08	C	01	-	39,67	15.708,55
Mecânico	08	D	01	-	34,95	19.096,85
Fiscal de Obras e Conservação	08	A	01	-	42,10	14.614,06
Fiscal de Serviços Urbanos	06	A	01	-	43,54	14.057,66
Fiscal do Comércio	07	A	01	-	30,23	12.093,35
Tratorista	05	A	01	-	45,36	12.505,57
Tratorista	05	B	03	01	45,60	13.000,11
Tratorista	05	C	02	01	42,21	14.505,57
Tratorista	05	D	04	02	30,99	15.535,36
Motorista	04	A	02	-	35,12	12.075,51
Motorista	04	B	02	-	46,60	13.000,11
Motorista	04	C	03	-	42,21	14.603,37
Motorista	04	D	02	-	39,89	15.555,36
Feitor	03	A	01	02	46,60	13.000,11
Feitor	03	B	03	-	42,21	14.605,57
Encanador	03	A	02	-	46,50	13.000,11
Encanador	03	B	01	01	42,21	14.605,37
Pedreiro	03	A	02	-	46,55	11.000,11
Pedreiro	03	B	02	-	42,21	14.605,57
Auxiliar de Mecânico	02	A	02	-	32,52	11.573,47
Auxiliar de Tratorista	02	A	03	-	52,52	11.575,47
Jardineiro	02	A	-	01	50,34	12.078,31
Jardineiro	02	B	01	-	43,46	13.442,00
Encarregado do Cemitério	02	A	01	-	40,36	12.585,57
Encarregado do Cemitério	02	B	-	01	43,75	14.024,29
Operário Braçal	01	A	09	01	55,01	11.068,43
Operário Braçal	01	B	02	02	52,52	11.575,47
Operário Braçal	01	C	04	-	30,34	12.078,51

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Chefe do Setor/Tributação	-	-	-	01	35,19	15.269,19
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	-	01	35,19	18.269,19
Chefe do Serv. Água/Esgoto	-	-	-	01	35,19	18.269,19
Orientador Merenda Escolar	-	-	-	01	50,34	12.078,51
Monitor de Música	-	-	-	01	58,34	12.078,31
Fiscal de Obras/Conser.	-	-	01	-	42,21	14.405,57
Tratorista	-	D	-	01	39,99	15.555,36
Motorista	-	A	-	01	50,34	12.078,51
Motorista	-	C	-	01	42,21	14.605,37
Motorista	-	D	-	02	39,99	15.555,34
Motorista Classe Especial	-	-	01	-	36,38	17.373,44
Encanador	-	-	-	01	46,60	13.088,11
Merendeira	-	-	-	02	52,26	11.633,16
Operário Braçal	-	B	-	03	52,52	11.575,47
Operário Braçal	-	C	-	05	50,34	12.070,51

ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – NÃO ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	%	VENCIMENTOS
Oficial da Fazenda	-	-	01	-	29,16	23.968,73
Oficial da Administração	-	-	01	-	30,24	22.638,94
Chefe da Secretaria	-	-	01	-	32,39	20.476,33
Contador	-	-	01	-	32,29	20.476,33
Chefe do Setor de Tributação	-	-	01	-	35,17	10.290,06
Chefe da Tesouraria	-	-	-	01	35,17	18.290,06
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	01	-	35,17	18.290,06
Chefe do Setor de Material	-	-	01	-	35,17	18.290,06
Chefe do Serviço Social	-	-	01	-	35,17	18.290,06
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	-	-	01	-	35,17	18.290,06
Almoxarife	-	-	01	-	43,23	14.210,03
Auxiliar de Chefia	-	-	05	-	43,53	14.102,95
Escriturário	-	A	05	-	52,52	11.575,47
Escriturário	-	B	-	06	48,36	12.585,57
Bibliotecária	-	-	01	-	43,23	14.210,83
Técnico Agrícola	-	-	01	-	43,23	14.210,83
Secretário da JSM	-	-	-	01	58,32	12.083,44
Orientador da Merenda Escolar	-	-	01	-	50,32	12.083,44
Padeiro	-	A	-	01	43,53	14.102,95
Padeiro	-	B	-	01	39,53	15.768,06
Operador de Vaca Mecânica	-	-	01	-	43,53	14.102,95
Monitor de Música	-	-	01	-	50,32	12.083,44
Professor Pré-Escola	-	-	02	01	50,32	12.083,44
Mecânico	-	A	02	-	34,98	11.073,03
Mecânico	-	B	02	-	44,94	13.609,64
Mecânico	-	C	01	-	39,67	13.708,53
Fiscal de Obras e Conservação	-	-	02	-	42,21	14.605,57
Fiscal de Serviços Urbanos	-	-	01	-	43,53	14.102,93
Fiscal do Comércio	-	-	01	-	48,36	12.585,57
Fiscal de Produção Rural	-	-	01	-	48,36	12.585,57
Tratorista	-	A	05	-	50,32	12.083,44
Tratorista	-	B	05	-	46,58	13.092,73
Tratorista	-	C	04	01	42,21	14.603,37
Tratorista	-	D	05	-	39,58	15.360,34
Motorista	-	A	04	01	50,32	12.083,44
Motorista	-	B	05	-	46,58	13.092,73
Motorista	-	C	04	01	42,21	14.605,57
Motorista	-	D	04	04	39,99	15.555,36
Motorista Classe Especial	-	-	02	-	36,50	17.373,44
Ambulanceiro	-	-	03	-	39,99	15.555,36
Feitor	-	A	02	-	46,58	13.000,11
Feitor	-	B	01	01	42,21	14.605,57
Encanador	-	A	02	-	46,60	13.000,11
Encanador	-	B	02	-	42,11	14.605,57
Pedreiro	-	A	02	01	46,60	13.000,11
Pedreiro	-	B	03	-	42,21	14.605,57
Carpinteiro	-	-	03	-	46,60	13.000,11
Auxiliar Merenda Escolar	-	-	03	02	35,01	11.068,43
Merendeira	-	-	04	-	52,52	11.575,47
Copeira	-	A	02	-	35,01	11.068,43
Copeira	-	-	01	01	32,32	11.375,47
Auxiliar de Mecânico	-	-	02	-	52,52	11.575,47
Auxiliar de Tratorista	-	-	05	-	52,52	11.575,47
Jardineiro	-	A	03	-	50,01	11.965,03
Jardineiro	-	B	02	01	43,46	13.442,88
Encarregado do Cemitério	-	A	02	-	48,36	12.585,37
Encarregado do Cemitério	-	B	02	-	43,75	14.024,29
Operário Braçal	-	A	76	04	55,01	11.068,45
Operário Braçal	-	B	49	01	52,52	11.575,47
Operário Braçal	-	C	62	08	5034	12,075,51
Atendente	-	-	06	-	55,01	11.068,45
Vigia	-	-	-	03	55,01	11.068,45
Servente	-	A	02	01	55,01	11.068,45
Servente	-	B	02	01	52,52	11.575,47
Médico Clínico Geral	-	A	02	-	25,93	29.204,80
Médico Clínico Geral	-	B	02	-	20,54	47.922,52
Médico Cirurgião	-	-	02	-	24,91	31.451,25
Médico Anestesista	-	-	02	-	24,91	31.451,25
Cirurgião Dentista	-	A	02	-	29,16	23.963,10
Cirurgião Dentista	-	B	02	-	22,03	40.435,68
Enfermeiro	-	A	02	-	33,57	19.471,00
Enfermeiro	-	B	02	-	29,16	23.963,10
Chefe do Setor de Saúde	-	-	01	-	35,17	18.290,04
Auxiliar de Enfermagem	-	-	08	-	41,29	14.979,18
Agente de Saneamento	-	-	01	01	43,33	13.481,56
Inspetor de Alunos	-	-	03	01	40,38	12.500,79

ANEXO IV- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	%	VENCIMENTOS
Procurador	-	-	-	01	25,77	29.533,03
Assessor de Gabinete	-	-	-	01	31,36	21.456,56
Coordenador	-	-	01	-	36,07	17.694,10
Engenheiro Civil	-	-	01	-	36,07	17.694,10
Coordenador de Fusso	-	-	-	01	36,07	17.694,10
Coordenador de Serv. Urbanos	-	-	-	01	36,07	17.694,10
Coordenador do S.E.R.M	-	-	01	-	36,07	17.694,10

Artigo 2° - O reajuste dos vencimentos que trata esta Lei é extensivo aos inativos na mesma proporção de aumento aos respectivos cargos, conforme dispositivo constitucional e o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Quintana.

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente suplementadas posteriormente se necessário.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1990.

Artigo 5° - Revoga-se as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Quintana, em 04 de Outubro de 1990.

JOÃO JOSÉ ALVES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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