Reajusta os vencimentos a partir de 01 de agosto de 1990 e concede o abono no valor de CR$ 3.000,00...

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1298, 21 DE AGOSTO DE 1990

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

LEI N° 1.298/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990

“Reajusta os vencimentos a partir de 01 de agosto de 1990 e concede o abono no valor de CR$ 3.000,00 (Três Mil Cruzeiros), no mês de agosto/90, aos Servidores Públicos Municipais de Quintana.

JOÃO JOSÉ ALVES, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica concedido o abono no valor de CR$ 3.000,00 (Três Mil Cruzeiros), no mês de agosto, aos Servidores Públicos Municipais de Quintana, nos termos de Medida Provisória n° 211, de 24 de agosto de 1990.

Artigo 2° - Fica reajustado os vencimentos dos Servidores Municipais de Quintana, a partir de 01 de agosto de 1990, conforme os quadros abaixo:

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PESSOAL ESTATUTÁRIOS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Diretor da Fazenda	13	A	-	01	13	23.193,66
Diretor da Administração	12	A	01	-	13	20.100,38
Diretor da Secretaria	12	A	-	01	13	20.100,38
Chefe de Oficina e Manutenção	11	A	01	-	13	17.397,84
Contador	11	A	01	-	13	15.462,32
Chefe do Setor de Tributação	11	A	01	-	13	13.531,14
Chefe da Tesouraria	11	A	01	-	13	13.531,14
Chefe do Setor de Pessoal	11	A	01	-	13	13.531,14
Chefe do Setor de Material	11	A	-	01	13	13.531,14
Chefe/Serv.Àg.Esg.	11	A	01	-	13	13.531,14
Auxiliar de Chefia	10	A	01	-	13	9.821,42
Almoxarife	10	A	-	01	13	11.246,91
Escriturário	09	A	02	-	13	7.589,48
Escriturário	09	B	02	-	13	8.483,13
Mecânico	08	A	02	-	13	7.140,48
Mecânico	08	B	01	01	13	9.821,42
Mecânico	08	C	01	-	13	11.246,91
Mecânico	08	D	01	-	13	14.246,07
Fiscal de Obras e Conservação	08	A	01	-	13	10.279,14
Fiscal de Serviços Urbanos	06	A	01	-	13	9.821,42
Fiscal do Comércio	07	A	01	-	13	8.047,20
Tratorista	05	A	01	-	13	8.483,13
Tratorista	05	B	03	01	13	8.927,77
Tratorista	05	C	02	01	13	10.270,43
Tratorista	05	D	04	02	13	11.111,77
Motorista	04	A	02	-	13	8.034,13
Motorista	04	B	02	-	13	8.927,77
Motorista	04	C	03	-	13	10.270,43
Motorista	04	D	02	-	13	11.111,77
Feitor	03	A	01	02	13	8.927,77
Feitor	03	B	03	-	13	10.270,43
Encanador	03	A	02	-	13	8.927,77
Encanador	03	B	01	01	13	10.270,43
Pedreiro	03	A	02	-	13	8.927,77
Pedreiro	03	B	02	-	13	10.270,43
Auxiliar de Mecânico	02	A	02	-	13	7.589,48
Auxiliar de Tratorista	02	A	03	-	13	7.589,48
Jardineiro	02	A	-	01	13	8.034,13
Jardineiro	02	B	01	-	13	9.241,64
Encarregado do Cemitério	02	A	01	-	13	8.483,13
Encarregado do Cemitério	02	B	-	01	13	9.756,03
Operário Braçal	01	A	09	01	13	7.140,48
Operário Braçal	01	B	02	02	13	7.589,48
Operário Braçal	01	C	04	-	13	8.034,13

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	%	VENCIMENTOS
Chefe do Setor/Tributação	-	-	-	01	13	13.513,72
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	-	01	13	13.513,72
Chefe do Serv. Água/Esgoto	-	-	-	01	13	13.513,72
Orientador Merenda Escolar	-	-	-	01	13	8.034,13
Monitor de Música	-	-	-	01	13	8.034,13
Fiscal de Obras/Conser.	-	-	01	-	13	10.270,43
Tratorista	-	D	-	01	13	11.111,77
Motorista	-	A	-	01	13	8.034,13
Motorista	-	C	-	01	13	10.270,43
Motorista	-	D	-	02	13	11.111,77
Motorista Classe Especial	-	-	01	-	13	12.720,34
Encanador	-	-	-	01	13	8.927,77
Merendeira	-	-	-	02	13	7.640,33
Operário Braçal	-	B	-	03	13	7.589,48
Operário Braçal	-	C	-	05	13	8.834,13

ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – NÃO ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	%	VENCIMENTOS
Oficial da Fazenda	-	-	01	-	13	18.557,40
Oficial da Administração	-	-	01	-	13	17.397,84
Chefe da Secretaria	-	-	01	-	13	15.466,68
Contador	-	-	01	-	13	15.466,68
Chefe do Setor de Tributação	-	-	01	-	13	13.531,16
Chefe da Tesouraria	-	-	-	01	13	13.531,16
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	01	-	13	13.531,16
Chefe do Serviço de Material	-	-	01	-	13	13.531,14
Chefe do Serviço Social	-	-	01	-	13	13.531,16
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	-	-	01	-	13	13.531,16
Almoxarife	-	-	01	-	13	9.921,69
Auxiliar de Chefia	-	-	05	-	13	9.825,79
Escriturário	-	A	05	-	13	7.589,48
Escriturário	-	B	06	06	13	8.483,13
Bibliotecária	-	-	01	-	13	9.921,69
Técnico Agrícola	-	-	01	-	13	9.921,69
Secretário da JSM	-	-	-	01	13	8.038,48
Orientador da Merenda Escolar	-	-	01	-	13	8.038,48
Padeiro	-	A	-	01	13	9.825,79
Padeiro	-	B	-	01	13	11.299,22
Operador de Vaca Mecânica	-	-	01	-	13	9.825,79
Monitor de Música	-	-	01	-	13	8.038,48
Professor Pré-Escola	-	-	02	01	13	8.038,48
Mecânico	-	A	02	-	13	7.144,83
Mecânico	-	B	02	-	13	9.389,85
Mecânico	-	C	01	-	13	11.246,91
Fiscal de Obras e Conservação	-	-	02	-	13	10.270,43
Fiscal de Serviços Urbanos	-	-	01	-	13	9.825,79
Fiscal do Comércio	-	-	01	-	13	8.483,13
Fiscal de Produção Rural	-	-	01	-	13	8483,13
Tratorista	-	A	05	-	13	8.038,48
Tratorista	-	B	05	-	13	8.932,14
Tratorista	-	C	04	01	13	10.270,43
Tratorista	-	D	05	-	13	11.116,12
Motorista	-	A	04	01	13	8.038,48
Motorista	-	B	05	-	13	8.932,14
Motorista	-	C	04	01	13	10.270,43
Motorista	-	D	04	04	13	11.111,77
Motorista Classe Especial	-	-	02	-	13	12.720,34
Ambulanceiro	-	-	03	-	13	11.111,77
Feitor	-	A	02	-	13	8.927,77
Feitor	-	B	01	01	13	10.270,43
Encanador	-	A	02	-	13	8.927,77
Encanador	-	B	02	-	13	10.270,43
Pedreiro	-	A	02	01	13	8.927,77
Pedreiro	-	B	03	-	13	10.270,43
Carpinteiro	-	-	03	-	13	8.927,77
Auxiliar Merenda Escolar	-	-	03	02	13	7.140,48
Merendeira	-	-	04	-	13	7.589,48
Copeira	-	A	02	-	13	7.140,48
Copeira	-	B	01	01	13	7.589,48
Auxiliar de Mecânico	-	-	02	-	13	7.589,48
Auxiliar de Tratorista	-	-	05	-	13	7.589,48
Jardineiro	-	A	03	-	13	7.933,86
Jardineiro	-	B	02	01	13	9.241,64
Encarregado do Cemitério	-	A	02	-	13	8.483,13
Encarregado do Cemitério	-	B	02	-	13	9.756,03
Operário Braçal	-	A	76	04	13	7.140,48
Operário Braçal	-	B	49	01	13	7.589,48
Operário Braçal	-	C	62	08	13	8.034,13
Atendente	-	-	06	-	13	7.140,48
Vigia	-	-	-	03	13	7.140,48
Servente	-	A	02	01	13	7.140,48
Servente	-	B	02	01	13	7.589,48
Médico Clínico Geral	-	A	02	-	13	23.191,30
Médico Clínico Geral	-	B	02	-	13	39.736,53
Médico Cirurgião	-	-	02	-	13	25.179,13
Médico Anestesista	-	-	02	-	13	25.179,13
Cirurgião Dentista	-	A	02	-	13	28.553,04
Cirurgião Dentista	-	B	02	-	13	33.130,43
Enfermeiro	-	A	02	-	13	14.577,38
Enfermeiro	-	B	02	-	13	18.553,04
Chefe do Setor de Saúde	-	-	01	-	13	13.531,16
Auxiliar de Enfermagem	-	-	08	-	13	10.601,73
Agente de Saneamento	-	-	01	01	13	9.276,52
Inspetor de Alunos	-	-	03	01	13	8.478,77

ANEXO IV- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	%	VENCIMENTOS
Procurador Jurídico	-	-	-	01	13	23.483,37
Assessor de Gabinete	-	-	-	01	13	16.334,17
Coordenador de Saúde	-	-	01	-	13	13.003,68
Engenheiro Civil	-	-	01	-	13	13.003,68
Coordenador de Fusso	-	-	-	01	13	13.003,68
Coordenador de Serv. Urbanos	-	-	-	01	13	13.003,68
Coordenador do S.E.R.M	-	-	01	-	13	13.003,68

Artigo 3° - O reajuste dos vencimentos que trata esta Lei é extensivo aos inativos na mesma proporção de aumento aos respectivos cargos, bem como é extensivo também o abono previsto no artigo 1° desta Lei, conforme dispositivo constitucional e o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Quintana.

Artigo 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação própria de orçamento vigente, suplementadas posteriormente se necessário.

Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 1990.

Artigo 6° - Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quintana, em 31 de agosto de 1990.

JOÃO JOSÉ ALVES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 01 DE FEVEREIRO DE 2022	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, 01 DE FEVEREIRO DE 2022	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/02/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 28 DE JANEIRO DE 2019	Concede revisão geral anual aos empregados públicos do executivo municipal, reajusta o valor do vale alimentação e outras providências.	28/01/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2240, 18 DE JANEIRO DE 2018	Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão, a revisão geral anual e dá outras providências	18/01/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume