Cria os cargos de: Orientador de Digitação, Assessor do CCI, Oficial do Setor de Material e Diretor...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 1479, 29 DE NOVEMBRO DE 1994

Assunto(s): Funcionalismo Público

Em vigor

LEI N° 1.479/94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.

“CRIA O CARGO DE ORIENTADOR DA DIGITAÇÃO, ASSESSOR DO CCI, OFICIAL DO SETOR DE MATERIAL E DIRETOR ESCOLAR (EMEI) NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ULISSES LICÓRIO, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica criado no Quadro do Funcionalismo Municipal de Quintana, os cargos abaixo, conforme tabela:

QUANT.

CARGOS

PROV.

CLASSIF.

Orientador de Digitação

Assessor do CCI

Oficial Setor de Material

Diretor Escolar (EMEI)

CLT

Grau 03

Grau 07

Grau 08

Grau 12

Artigo 2° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente, suplementadas, posteriormente se necessária.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1994.

Ulisses Licório

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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