ALTERA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, NO...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 32, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 04/02/2025

Assunto(s): Alteração Regimento Interno

Em vigor

Obs: Normativa derivada do Projeto de Resolução nº 01/2025

RESOLUÇÃO N. 32/2025

ALTERA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Altera-se o Parágrafo Único e Caput do artigo 91 da Resolução n.º 05, de 16 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 91 – As Comissões Permanentes devem reunir-se em local destinado a esse fim, com a presença da maioria absoluta de seus membros, sendo possível, excepcionalmente, a realização de reuniões de forma remota, por videoconferência ou outro meio eletrônico, desde que assegurada a participação e deliberação dos membros.

Parágrafo Único. Quando, por qualquer motivo, a reunião tiver de realizar-se em outro local ou de forma remota, é indispensável a comunicação por escrito e com antecedência mínima de 24 horas, a todos os membros da Comissão.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 04 de fevereiro de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente

Solange Ap. Campanez de Souza
1º Secretário

Eltom Cassiano Bianchini
2º Secretário

Autor

Mesa Diretora (2025-2026)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 31, 16 DE ABRIL DE 2024	ALTERA-SE O ARTIGO 316, INCLUI-SE O §5º NO ARTIGO 320 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.	16/04/2024
RESOLUÇÃO Nº 20, 22 DE AGOSTO DE 2023	EXCLUI OS PARÁGRAFOS E INCISO DE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.	22/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 19, 08 DE AGOSTO DE 2023	ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.	08/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 17, 07 DE MARÇO DE 2023	INCLUI-SE A ALÍNEA “A” NO INCISO III DO §1º DO ARTIGO 207 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.	07/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 14, 28 DE OUTUBRO DE 2022	Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana	28/10/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume