RESOLUÇÃO N. 20/2023
EXCLUI OS PARÁGRAFOS E INCISO DE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º – Exclui o parágrafo único do artigo 157.
Artigo 2º – Exclui o inciso III, do artigo 251.
Artigo 3º – Exclui os §§ 7º e 8º do artigo 251.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quintana, 22 de agosto de 2023.
Silvio Luiz Frasson
Presidente
Claudinei Ferreira de Araújo
1º Secretário
Paulo Henrique Batista Nunes
2º Secretário
