DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 20/12/2023 às 10h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 08 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Desapropriações/Desafetações

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Em vigor

08/03/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

28/11/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2468

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023

(Revogado pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 2468, 28 DE NOVEMBRO DE 2023)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2502, 29 DE AGOSTO DE 2025	DESAFETA DA DESTINAÇÃO DO USO DE BEM COMUM, PASSANDO A SE CONSTITUIREM EM BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, AS ÁREAS URBANAS INSTITUCIONAIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS Nº-.s 14.912 COM 3.756,01 M², 21.747 COM 959,52 M² E 21.748 COM 2.320,98 M², DO CRI DA COMARCA DE POMPÉIA-SP, E AFETA SEUS USOS PARA A DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2471, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WEZEN)	19/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2470, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEQ)	19/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2465, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MULT-LASER)	08/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2023

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