AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2434, 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2.434/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2023, Subvenções, Auxílios e Contribuições a entidades do terceiro setor, até o valor de R$ 7.520.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte mil reais), sendo:

CÓDIGOS	DISCRIMINAÇÃO	VALOR R$
ORGÃO	02 PODER EXECUTIVO
UN. ORÇAMENTARIA	04 EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.50.39.01	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
	Termo de Colaboração 002/2021
	Associação Centro Social da Comunidade Quintanense	1.600.000,00

UN. ORÇAMENTARIA	06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.39.01	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
	Termo de Colaboração 002/2021
	Associação Centro Social da Comunidade Quintanense	550.000,00
T O T A L		2.150.000,00

CÓDIGOS	DISCRIMINAÇÃO	VALOR R$
ORGÃO	02 PODER EXECUTIVO
UN. ORÇAMENTARIA	06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.39.01	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
	Termo de Colaboração	5.370.000,00

T O T A L		5.370.000,00

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quintana, 21 de dezembro de 2022.

FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2491, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2025, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2462, 26 DE SETEMBRO DE 2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FESTAS DO PERÍODO NATALINO E DO FINAL DE ANO NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2445, 22 DE MARÇO DE 2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2023, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 08 DE NOVEMBRO DE 2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2423, 03 DE NOVEMBRO DE 2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/11/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume