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LEI ORDINÁRIA Nº 2410, 03 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Revogação

Em vigor

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2022.

LEI Nº 2410/2022 de 03 de agosto de 2022.

REVOGA A LEI N.º 2.130/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ABÍLIO BATISTA LOPES NO NÚCLEO HABITACIONAL MÁRIO COVAS NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei n.º 2.130/2013 de 11 de junho de 2013, que dá denominação a Rua Abílio Batista Lopes no Núcleo Habitacional Mário Covas no município de Quintana.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Quintana, 03 de agosto de 2022.

FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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