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RESOLUÇÃO Nº 9, 16 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 16/05/2022
Assunto(s): Alteração Regimento Interno
Em vigor
RESOLUÇÃO N. 009/2022
 
 Inclui o §3º no artigo 227 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.
 
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
 
 
Artigo 1º – Inclui o §3º no artigo nº 227 da Resolução nº 05 de 16 de outubro de 2006, com a seguinte alteração:
 
“Art. 227. [...]
§3º. As Moções previstas no inciso IV do §1º deste artigo, a critério da Presidência, poderão ser votadas em conjunto, tendo sua leitura integral suprimida, reduzida apenas a menção dos nomes dos falecidos. ”
  
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  
Câmara Municipal de Quintana, 16 de maio de 2022.
 
Claudinei Ferreira de Araujo
Presidente
 
Reginaldo dos Santos Rodrigues
1º Secretário

Ilário Bernacki
2º Secretário
Autor
Mesa Diretora 2021-2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 20, 22 DE AGOSTO DE 2023 EXCLUI OS PARÁGRAFOS E INCISO DE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. 22/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 19, 08 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. 08/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 17, 07 DE MARÇO DE 2023 INCLUI-SE A ALÍNEA “A” NO INCISO III DO §1º DO ARTIGO 207 DA RESOLUÇÃO N.º 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA. 07/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 14, 28 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana 28/10/2022
RESOLUÇÃO Nº 12, 25 DE OUTUBRO DE 2022 Inclui o Parágrafo Único no artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana. 25/10/2022
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