DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2021
“Dispõe sobre a revogação do decreto Legislativo n° 10/2013 e dá outras Providências.”
A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo n° 10/2013 de 25 de novembro de 2013 que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Quintanense ao Sr. Jorge Nishimura.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da publicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quintana, em 25 de outubro de 2021.
Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente da Câmara
Reginaldo dos Santos Rodrigues
1° Secretário
Ilário Bernacki
2° Secretário
