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LEI ORDINÁRIA Nº 2345, 23 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 30/2021.
LEI N° 2.345/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO BRANCO NUNES,
Prefeito do Município de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2.021, Subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Pompéia, Entidade assistencial, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob o nº 55.065.601/0001-74, com sede na cidade de Pompéia-SP, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
 
02 PODER EXECUTIVO  
02.06 Fundo Municipal de Saúde  
02.06.01 Assistência Médica/Ambulatorial  
Funcional Programática 10.301.0026.2023 – Manutenção, Assistência Médica, Sanitária e Odontológica  
Elemento Econômico 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais  
Objeto Repasse de Recursos Federais vinculados para atendimento de pacientes – COVID-19  
R$   10.000,00
Fonte 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados  
Código de Aplicação 312.0005 – COVID-19 FNS – Portaria nº 1.666/2020  
  Total . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$   10.000,00
 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Prefeitura do Município de  Quintana, 23 de junho de 2021.


FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2462, 26 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FESTAS DO PERÍODO NATALINO E DO FINAL DE ANO NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2445, 22 DE MARÇO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2023, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2434, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2423, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/11/2022
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