LEI N° 2.322/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
(Autoria dos vereadores Claudinei Ferreira de Araújo, Ilário Bernacki, Paulo Henrique Batista Nunes, Reginaldo dos Santos Rodrigues, Silvio Luís Frasson, Valdecir Gonzaga de Melo).
"DENOMINA-SE A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A VIA ANTÔNIO ALVES GOMES, AV. SEBASTIÃO LEMES SOARES E RUA ANTÔNIO LISTA AO LADO DA EMPRESA SZR COMO 'PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETI PEREIRA'".
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito do Município de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Denomina-se a área verde localizada entre a Via Antônio Alves Gomes, Av. Sebastião Lemes Soares e Rua Antônio Lista ao lado da Empresa SZR como "PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIZETI PEREIRA".
Art. 2° - A denominação que se dá a área verde se faz como fulero na exceção do Parágrafo Único do Artigo 4° do Ato das disposições Orgânicas transitórias da Lei Orgânica deste Município de Quintana/SP.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quintana, em 04 de março de 2021.
FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal