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LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Revogação
Em vigor
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo N° 06/2021
LEI N° 2.319/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REVOGA A LEI N.º 1.914/2008 DE 10 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO BRANCO NUNES,
Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei n.º 1.914/2008 de 10 de março de 2008.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Quintana, em 19 de fevereiro de 2021.


FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, 25 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo n° 10/2013 e dá outras providências. 25/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga-se a Lei n° 1.776/03 de 22 de abril de 2003 a qual alterou o nome da Rua das Palmeiras para Rua Dorival Pereira de Andrade, e dá outras providências. 05/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a Lei n° 1.648 de 06 de Abril de 1999. 11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2295, 19 DE MARÇO DE 2020 Revoga a Lei n° 1.601 de 01 de outubro de 1997. 19/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Revoga a Lei n° 2.147 de 14 de novembro de 2013 que dispõe sobre a denominação de Manoel Pereira da Silva ao Centro Esportivo a ser construído ao lado da Ferrovia entre a Rua Padre Antônio dos Santos até a Delegacia localizada no Bairro Salão Branco. 28/11/2019
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