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LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Revogação
Em vigor
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N° 01/2021
LEI N° 2.315/2021 05 DE FEVEREIRO DE 2021
 
(Autoria dos vereadores Claudinei Ferreira de Araújo, Ilário Bernacki, Paulo Henrique Batista Nunes, Reginaldo dos Santos Rodrigues, Silvio Luíz Frasson, Valdecir Gonzaga de Melo)
 
"REVOGA-SE A LEI N° 1.776/03 DE 22 DE ABRIL DE 2003 A QUAL ALTEROU O NOME DA RUA DAS PALMEIRAS PARA RUA DORIVAL PEREIRA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Revoga-se a Lei n.º 1.776/03 de 22 de abril de 2003, que alterou o nome da Rua das Palmeiras para Rua Dorival Pereira de Andrade.
 
Artigo 2º - Denomina-se novamente Rua das Palmeiras.
 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Quintana, 05 de fevereiro de 2021.

FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal

 

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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